Será que o significado de honradez desapareceu do Brasil?

QUERO-UM-BRASIL-HONRADO

Fico me perguntando como recuperar a honradez do brasileiro? Isso é uma questão mais profunda do que o conceito de educação e cultura. É uma questão moral, de aprendizado e burilamento do caráter humano.

Honra é um princípio de comportamento do ser humano que age baseado em valores bondosos, como a honestidade, dignidade, valentia e outras características que são consideradas socialmente dignas de confiança e respeito.

O conceito de honra pode estar relacionado com diversos significados, sendo a associação com o sentimento de orgulho próprio (“honra pessoal”) e o comportamento de consideração ou admiração alheia alguns dos mais utilizados. Exemplo: “Ela concedeu-lhe a honra de sua companhia” ou “O homem manteve a honra como um verdadeiro rei”.

A ideia de “ter honra” também pode significar “ter destaque”, ou seja, alguém que possua privilégios ou distinção entre os demais em determinada ocasião. Além disso, “uma honra” pode ser ofertada para alguém em sentido de homenagem, como uma forma de demonstrar respeito. Normalmente, as pessoas agraciadas com uma honra recebem um símbolo, como um diploma ou medalha de honra.

A expressão “homens de honra”, por exemplo, é utilizada para designar aqueles indivíduos dignos de confiança, que honram suas ações ou promessas.

Quando recebi a notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, fiquei estarrecida.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado (ou seja, do Poder Legislativo) já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Essas são as informações da Agência Brasil.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público. Pode isso? Violou direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público, inclusive à cela de um presidiário, que já havia sido visitada pelo Poder Legislativo .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

O jeitinho brasileiro continua a existir em qualquer órgão do país. Os deputados sabendo da visita dos senadores, também se sentiram no direito de visitar o preso. Como crianças birrentas, apesar do Poder Legislativo já ter sido recebido pelo preso, recorreram ao STF solicitando que liberasse o pedido.

Parece que a cela carcerária do preso Lula vai virar comitê político. As eleições estão próximas e os políticos começam a correr atrás das orientações do “messias” endeusado por grande parte do povo brasileiro.

Assim, o Ministro achou por bem decidir:

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Como fazer do Brasil um país digno de confiança e respeito? Isso entristece o cidadão honesto e íntegro, que paga seus impostos e ainda tem que arcar com o buraco deixado na economia brasileira, pagando cada vez mais alto o combustível, porque é preciso fazer caixa num governo inepto. Isso para falar o menos.

O princípio da segurança jurídica no direito contemporâneo

Justica-brasileira

Diante da situação de surto epidêmico de corrupção em que vive o Brasil no momento, falar sobre o princípio constitucional da segurança jurídica no direito contemporâneo, é algo que deve ser repetido, repetido e repetido, até que todos os que não o enxergam ou contém o vírus possam divisar melhor esse princípio na Constituição de 1988.

O constituinte originário, de maneira magistral, destaca o princípio da segurança jurídica no preâmbulo da Magna Carta brasileira de 1988, exteriorizando as origens, os sentimentos, os desejos e as esperanças que trilharam o ato constituinte originário, de forma: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

A não bastar, a constituinte espalhou o aludido princípio em todo o texto constitucional com objetivo de vê-lo efetivado, já que de nada valeria vermos escrita a garantia de direitos sociais (considerados como direitos fundamentais de segunda dimensão pelo jurista tcheco-francês Karel Vasak, em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos em Estrasburgo) sem a marcante presença de mecanismos para viabilizá-los.

Apesar de pouco explorado pela doutrina, o estudo da segurança jurídica é de forte importância para a função estatal, sem o qual o Estado não tem como cumprir sua função de promover a segurança aos seus cidadãos, principalmente no que concerne ao processo tanto civil, como penal.

Os aplicadores do Direito, em qualquer instância, deve se comprometer a seguir esse princípio para não comprometer a  segurança de uma sociedade justa, sem quaisquer óbices ou exceções.

Assim, no “caput do art. 5º, a Constituição garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”, ao contrário das Constituições anteriores, nossa Constituição Federal de 1988 alçou aos primeiros títulos direitos e garantias fundamentais, necessário diante da massacrante história de domínio do homem pelo homem. O constituinte de forma professoral ditou esse princípio em todo o diploma Constitucional, para evitar houvesse dúvidas do princípio de que todos são iguais perante a lei.

O autoritarismo e as diferenças entre os homens, ditados pela ordem mundial na história passada impôs as mais diversas transformações econômicas, sociais e normativas que alteraram o quadro gestado inicialmente pelos doutos da época, porquanto surgiram a partir da Revolução Industrial grandes aglomerados fabris e humanos modificando a relações sociais, necessitando, assim, da presença do Estado para estabelecer princípios fundamentais da pessoa humana, aí incluído, o da segurança jurídica.

No século XX o Estado liberal perde o seu primado. Inúmeras transformações foram inseridas nas estruturas políticas e econômica da sociedade, que sem devido controle por via de qualquer regulamentação, os fortes oprimiam os fracos.  Ora, esta foi a visão primordial do constituinte em 1988. Não haveria opressão, nem diferenças abissais, como vem ocorrendo no Brasil de hoje. Portanto, cabe aos Poderes Judiciário, em especial, Executivo e Legislativo evitar tais diferenças.

Ocorre que isso não acontece. Pelo contrário, esses poderes, constituídos para servir o povo, posto que formados por servidores públicos, criaram uma miopia quanto a igualdade entre os homens, e ao princípio fundamental para a segurança jurídica dos cidadãos de nossa sociedade.

Posto assim, a segurança jurídica pode ser direcionada tanto para a relação estabelecida entre o poder público  fundamental quanto àquela firmada entre particulares. Dirige-se para o público porquanto exerce o papel de agente segurador da vida das pessoas e instituições e, para os particulares, o dever de manter a estabilidade em toda e qualquer relação jurídica idealizada.

A segurança jurídica é um valor fundamental e, ainda, em posição precípua para o Estado de Direito e determina a certeza jurídica e a segurança do cidadão diante de arbitragens estatais decorrentes dos agentes governamentais, investidos do poder-dever de proporcionar condições ao cidadão a possibilidade de se autodeterminar e viver em circunstâncias de mútua confiança, nessa sociedade.

Em seu artigo, o professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet afirma que o direito à segurança jurídica (e isto vale mesmo limitando-nos à segurança jurídica) é marcado pela multifuncionalidade e complexidade inerente aos direitos fundamentais de um modo geral, assume feições de obviedade. No entanto, são justamente estas características, somadas aos inúmeros problemas e perplexidades registrados no âmbito doutrinário e jurisprudencial, por sua vez retroalimentados pelas grandes dificuldades e repercussões na esfera da aplicação aos casos concretos, que seguem imprimindo permanente atualidade e relevância ao tema.

Neste passo, tenta-se responder a seguinte indagação: qual a real abrangência do princípio da segurança jurídica? Quais são as suas dimensões? Qual seu conteúdo? Como um estado democrático de direito pode atribuir a eficácia e efetividade ao princípio da segurança jurídica no contexto atual?

É o que iremos ver e determinar se há miopia do STF em respeito a esse princípio que alicerça os demais , tendo como norte o que prescreve o “caput do art. 5º, a Constituição de 1988 garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”. Assim, especificamente, a Constituição arrola, expressamente, entre os direitos fundamentais, o direito à segurança jurídica. Já julgada em instâncias competentes e criada jurisprudência sobre os casos concretos anteriores, não há falar-se em discutir fatos, provas e mérito, muito menos a mudança da jurisprudência assentada, sob pena de se ferir de morte o princípio da segurança jurídica do Estado Brasileiro. Afinal é o princípio que alicerça os pilares de toda a doutrina e legislação do Brasil, de conformidade com a Carta Magna de 1988.

Honestidade Contestada

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Com base num fato real escrevi esta crônica. Acho que é preciso criticar o sistema, exercer nosso direito/dever de cidadão.
Era Auditor Fiscal da Receita Federal e funcionário público federal. Esta é uma história longa e recheada de altos e baixos, como de resto é a vida, por isso idealizei escrever um livro sobre o tema.

Tinha 38 anos quando aconteceu. Passados dezoito anos do ato de posse, abriram um processo administrativo contra ele. No final isentaram-no de culpa. Porém, um grupo de insatisfeitos dentro da Receita Federal não quis ficar quieto, havia muita inveja e vingança no ar. O brilhantismo dele o alçara a Chefe de Seção. Isso acirrara os ânimos. O processo administrativo foi encaminhado pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ao Ministério Público Federal. Dado início ao processo judicial na Justiça Federal levou 6 meses sendo lido, estudado, esmiuçado, por uma jovem juíza federal de primeiro grau, estudiosa e conhecedora das filigranas do processo. O processo caminhava regular, enquanto a titular da Vara Federal estava em exercício. Nas férias da titular um jovem juiz a substituiu. Foi procurado por um dos Procuradores da Fazenda Nacional e decidiu pela condenação. Não se provou fraude ou recebimento de propina, mas sabidamente a manipulação e evasão de divisas.

O condenado havia contratado um advogado de fama nacional na área do Direito Administrativo, pagou regiamente seus polpudos honorários adiantado, mas foi o estagiário do escritório a defendê-lo. Um jovem e brilhante advogado, sem grande cabedal de experiência. Recém-formado na faculdade de Direito. Entrou com todos os recursos, seguindo seus cursos, e não houve procedimento, mecanismo, estatuto cautelar, tecnicidade, brecha ou pai-nosso que restasse em seu arsenal de medidas e procedimentos a obstar o prosseguimento do processo e ao final inocentá-lo.

Esta é uma história ficcional, baseada em um caso real, porém adaptada por respeito as partes. No entanto, um inocente (como no caso em tela) por vezes é envolvido numa teia de corrupção e sequer sabe encontrar o fio da meada para poder compor uma defesa, enquanto os verdadeiros cabeças se escondem sob seus mantos negros da impunidade, auxiliados por julgadores corruptos ou omissos, que sequer estudam o processo e esmiuçam o caso, para detetar a verdade dos fatos, e o processo segue um curso de uma total teratologia do Direito, chegando às barras do Supremo Tribunal Federal que, no mínimo, devia considerar nulo o processo desde o seu início. Contudo, isso não acontece, enquanto grandes corruptos são soltos ou protegidos por estratégias esdrúxulas criadas por seus advogados e aceitas pela Justiça.

Apreensão pública com o curso da Lava-Jato

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O futuro da Lava Jato tem causado apreensão na população brasileira e na Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot revelou a pessoas próximas preocupação com o destino da operação na Corte. Ele mantinha relação próxima com Teori, a exemplo de Moro, que conduz a Lava Jato em Curitiba.

A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A Corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Em reservado, ministros no Supremo afirmam que não gostariam de assumir a Operação Lava Jato. A avaliação é de que Teori estava longe de especulações sobre eventual ligação com a política e, de forma discreta, conseguia conduzir o caso de maneira independente.

Um exemplo mencionado é a decisão do ministro de anular o áudio em que a presidente cassada Dilma Rousseff conversava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda receber um pedido de “escusas” do juiz Sérgio Moro.

Em tese, o posto na Segunda Turma deixado por Teori seria preenchido pelo próximo ministro, a ser indicado por Temer. Há um precedente na Corte, no entanto, para que um dos integrantes da Primeira Turma migre para o outro colegiado. Isso ocorreu em 2015, quando Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma do Supremo.

A medida teve o objetivo de evitar empates em julgamentos da Lava Jato e também de retirar do futuro ministro nomeado – que veio a ser Edson Fachin – o ônus de ser indicado com a pressão de quem iria ter em mãos a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. Fachin passou a integrar a Primeira Turma do STF.

Mas, nas especulações jurídicas a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Imagina-se que quem pode assumir a relatoria da Lava-Jato deva estar entre estes ministros.

A expectativa é de que os ministros adotem a mesma solução agora. Mas, por enquanto, todos aguardam os primeiros sinais de Carmen Lúcia, que já anunciou que só falará sobre isso no retorno a Brasília.

O PLANO DIABÓLICO DE MARCELO ODEBRECHT PARA ENTERRAR A LAVA JATO

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Apenas para reavivar a memória de quem leu o artigo ou partilhar o pensamento ali posto, para quem o desconhece.

por Jorge Oliveira. Artigo publicado em 28.11.2016

NOTA DO EDITOR: Estou postando este artigo, apesar de alguma imprecisão na descrição dos ritos processuais e de certas expressões, porque o autor externa uma hipótese a merecer reflexão: terá sido a “delação do fim do mundo” uma manobra astuciosa para tumultuar a Operação Lava Jato e os trabalhos do STF, transformando o Petrolão num processo quase impossível de ser levado ao fim? Em textos meus, venho alertando para que o julgamento de autoridades com prerrogativa de foro, notadamente membros do Congresso Nacional, deve ser prioridade do Supremo. Será prejudicial ao país que a Frente Parlamentar do Crime retorne ao parlamento brasileiro em 2018, reeleita por não ter sido julgada. Toda força à Operação Lava Jato, à sua força-tarefa e ao juiz Sérgio Moro!

Percival Puggina

Maceió – Marcelo Odebrecht, presidente licenciado da empreiteira, montou uma estratégia prodigiosa que pode livrar ele da cadeia e mais os seus 70 diretores que também fizeram deleção premiada em troca de penas menores ou do perdão pelos crimes da Lava Jato. Ao denunciar mais de 200 pessoas, dos quais mais de 100 políticos, como cúmplices da sua empresa nos atos de corrupção das estatais brasileiras, Marcelo pretende travar o processo, pois sabe que o STF vai demorar muito tempo para julgar os acusados.

Ora, se a principal Corte do país precisa de anos para analisar o processo de apenas um político é de se supor que outras dezenas de anos deverão ser necessários para que o tribunal comece a julgar o primeiro da lista dos delatados pela Odebrecht. Desde o dia 31 de dezembro de 2015, primeiro ano da Lava Jato, já existem na mesa de Teori Zavascki, 7.423 processos. E em todo tribunal dormem outros 61.962. Os mais de 100 advogados da empreiteira já entregaram a defesa dos seus executivos aos procuradores em pendrive. Convertido em outra montanha de papeis, os processos vão se acumular nos porões do STF.

Ao oferecer ao Ministério Público a delação premiada de todos os diretores da sua empresa, Marcelo pretende engabelar os procuradores que não terão como estabelecer o critério de prioridade para ir fundo nas investigações tal a quantidade de informações recebidas. Apelidada de “Delação do fim do mundo”, esse processo da Odebrecht corre o risco de ficar na gaveta do STF até prescrever e os saqueadores das empresas públicas impunes, a exemplo de outros que estão por lá até hoje.

A papelada vai ocupar salas e mais salas do tribunal e exigir do ministro Teori Zavascki um esforço hercúleo para oferecer denúncias aos mais de 100 políticos envolvidos na caixinha da empreiteira. Antes, porém, terá que começar a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa. Como todos conhecem a leniência do STF, é de se imaginar o longo caminho que percorrerá esse processo a ter o seu desfecho final.

Os procuradores, que acharam estar diante da maior delação do mundo, não imaginaram o tamanho do abacaxi ao aceitar que Marcelo incluísse na sua delação premiada todos os diretores da sua empresa. A esmola era grande e o cego não desconfiou. Assim, diante de tantos nomes revelados pela Odebrecht como envolvidos no esquema, é difícil saber por onde o STF deverá começar a operação do desmonte da gigantesca delação.

A estratégia de Marcelo foi traçada meticulosamente com seus advogados. Ele sabe que se entregasse apenas a cabeça dos ex-presidentes da república envolvidos na maracutaia e as dos políticos mais importantes, ainda atuantes no país, sua empresa e ele próprio estariam mais vulneráveis a retaliações, pois muitos deles não só tem mandatos como ainda dão as cartas no país. Assim é que ele decidiu embaralhar o jogo. Apresentou uma lista com centenas de nomes para dar a todos eles o mesmo peso na denúncia e distanciar também os notáveis dos julgamentos já que todos fazem parte dessa lista quilométrica.

O plano de Marcelo deu certo. Condenado a 19 anos de prisão, a sua pena deverá ser reduzida e ele irá para casa onde se submeterá a atos disciplinares até sair livremente às ruas. Pelo acordo, seus diretores não serão punidos. E muitos deles ainda receberão milhões de reais da empresa como compensação indenizatórias pela delação a pretexto de se protegerem do desemprego.

Enquanto isso, no STF, todos os processos da Lava Jato vão se acumulando até os fatos caírem no esquecimento da opinião pública. Não seria exagero dizer aqui que o processo da Lava Jato vai passar de mãos em mãos por anos a fio quando então os atuais ministros já teriam deixado o tribunal pela compulsória. Muitos dos réus jamais serão julgados, pois alguns serão beneficiados pela idade, outros pela prescrição de pena e a maioria terá seus processos arquivados.

Assim, os procuradores e o juiz Sérgio Moro, tão eficientes nas investigações da Lava Jato, um dia contarão aos seus netos que tentaram colocar o Brasil nos eixos, mas certamente esconderão dessa história a parte em que foram ludibriados por um tal Marcelo que os envolveu em um plano diabólico para transformar a operação Lava Jato em um amontoado de papeis inúteis e obsoletos.

*Jornalista e cineasta