DIGNIDADE MANCHADA

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Estou escrevendo um livro de suspense sobre a história de um homem íntegro que se viu às voltas com a Justiça de forma inarredável, apesar de sua inocência. Este  é o início do primeiro capítulo, já revisado, cortado e talvez ainda venha a sofrer mudanças, mas deixo aqui para que meus leitores opinem.

1º Capítulo

Era Auditor Fiscal da Receita Federal e funcionário público federal. Esta é uma história longa e recheada de altos e baixos, como de resto é a vida.

Tinha 32 anos quando aconteceu. Passado quatro anos do ato de posse, abriram um processo administrativo contra ele.

“Talvez seja por ter levantado com o pé esquerdo ou passado por uma semana ruim no trabalho” — pensou Henrique. Mas, aquela situação insólita desencadeou uma crise de desânimo, confundindo-o.

Quanto mais tentava entender o imbróglio em que estava metido mais o estresse desorganizava seus pensamentos. O medo de continuar analisando os processos esfriava suas mãos, o estômago revolto trazia ânsias quase ao descontrole.

O tempo não passava, enquanto o processo administrativo corria contra ele e muitos mais que foram culpados de improbidade administrativa.

No final isentaram-no de culpa. Seu ânimo tinha ido a zero. Precisava acreditar no futuro, afinal sempre fora um homem honesto, íntegro. Seu ânimo começou a se erguer quando se recordou de seu pai.

— Você será um grande homem, filho. Eu não pude estudar, mas dei a você todo o estudo que precisa para enfrentar o caminho da vida. Tenho certeza de que não vai me decepcionar nunca. Você é honesto, estudioso, respeitador. Tudo que um homem de bem deve ser.

Porém, um grupo de insatisfeitos dentro da Receita Federal não quis ficar quieto, havia muita inveja e vingança no ar. O brilhantismo dele o alçara a Chefe de Seção. Isso acirrara os ânimos. O processo administrativo foi enviado pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional direto ao Ministério Público Federal. Dado início ao processo judicial na Justiça Federal levou 6 meses e a sentença foi proferida em primeiro grau, por uma jovem juíza federal, que substituiu o Juiz Faizal, titular em suas férias. Desconhecedora das filigranas do processo prolatou sentença condenando Henrique ao crime de evasão de divisas para uma conta numerada e em seu nome no exterior.

Henrique só entendeu o embrulho em que estava metido quando leu os jornais e assistiu a televisão sobre o assunto. O jornal dizia algo assim:

Esquema de corrupção e sonegação é descoberto em delegacia da Receita Federal

A PF e a própria Receita descobriram que alguns fiscais recebiam propina de empresários e em troca não cobravam deles todos os impostos devidos. Prejuízo aos cofres públicos é calculado em mais de R$ 3 bilhões.

Um golpe descoberto em uma delegacia da Receita Federal, provocou prejuízos aos cofres públicos estimados em mais de R$ 3 bilhões.

Dinheiro guardado assim coisa boa não é: no fundo da casa, em fundos falsos, dentro de caixas de leite e levados para fora do país, numa conta na Suíça. O equivalente a quase R$ 13 milhões, inclusive em moeda estrangeira que, segundo suspeita da Polícia Federal, o dinheiro vinha de propina. Uma fonte que serviu para compra de carrões e mansões. Patrimônio incompatível com o salário de fiscal da Receita Federal. Mesmo sem provas cabais de que Henrique era dono de algum desses bens, constava contra ele a tal conta numerada e com vários saques.

Aquilo o deixava tonto e cada vez mais buscava entender como alguém podia abrir uma conta no exterior sem o seu consentimento.

O banco suíço enviou os documentos e os peritos brasileiros afiançaram que a assinatura do contrato era de Henrique, apesar de ele negar peremptoriamente.

Em uma investigação que começou em janeiro, a Polícia Federal e a própria Receita descobriram que alguns fiscais recebiam propina de empresários e em troca não cobravam deles todos os impostos que deviam. Algumas pessoas físicas também entraram no esquema para sonegar.

E mais um blá,blá,blá…”

Ele não quis mais ler. Já havia entendido onde o haviam colocado – no bolo dos desonestos – aquilo apenas o desalentava diante de tanto disparate. Tinha um advogado com grande cabedal de conhecimentos na área administrativa criminal e ele tentava fazer aquele homem entender a sua descrença.

 — Bastante difícil de acreditar que você desconhecia todos esses fatos dentro do setor que comandava. Sou seu advogado, mas sinto dizer-lhe que preciso da verdade. Essa ingenuidade não tem pé nem cabeça. Um homem que passa num concurso público, é alçado ao cargo de chefia do setor onde propinas eram o corrente, não há como lhe dar crédito se não ouvir a sua verdade dos fatos. – Mas, Henrique continuava negando, apesar de lembrar vagamente de uma conversa tida com o candidato ao Senado federal para as eleições daquele ano. Porém, nem mesmo aquilo o fazia cúmplice da bandidagem que havia se formado na Receita.

Depois daquela conversa ácida com seu advogado ele não mais o viu. As novidades seguintes lhe foram dadas pelos advogados dos demais quadrilheiros. Nem toda explicação sobre o assunto o convencia de sua participação. Somente se fora drogado para assinar um documento jamais visto. Ele não podia entender, pois nada havia feito daquilo que lhe imputavam.

O processo caminhava regular, enquanto o titular da Vara Federal estava em exercício. Nas férias do titular a jovem juíza foi procurada por um dos Procuradores da Fazenda Nacional e decidiu pela condenação. Não se provou fraude ou recebimento de propina, mas sabidamente a manipulação e evasão de divisas. A sentença dizia que ele mantinha uma conta no exterior em seu nome, de onde foram feitos saques de milhões de dólares.

O advogado contratado tinha fama nacional na área do Direito Administrativo e Criminalista, pagou regiamente seus honorários adiantado, mas foi o estagiário do escritório a defendê-lo. Ele deduziu que o advogado não deu crédito a nada que ouvira dele e deixou o processo a cargo de um jovem e brilhante advogado, sem qualquer experiência prática na área. Recém-formado na faculdade de Direito. Entrou com todos os recursos, seguindo seus cursos, e não houve procedimento, mecanismo, estatuto cautelar, tecnicidade, brecha ou pai-nosso que restasse em seu arsenal de medidas e procedimentos a obstar o prosseguimento do processo e ao final inocentá-lo.

— Não tenho mais nada a fazer, Sr. Henrique Vaz. Como conheço nossa lei brasileira, posso fazer o que alguns colegas fazem e entupir os tribunais com pilhas de petições e mandados de segurança inúteis e tantas outras papeladas imprestáveis, mas nada ajudaria nossa causa. A realidade é que não entendo como após tantas considerações, provas, os juízes e ministros se fazem surdos ao óbvio. Vários outros peritos que contratamos foram unânimes em dizer que sua assinatura naquele documento era de uma falsidade kafkiana.

O rapaz não devia estar carregando nos ombros aquela responsabilidade, pois apesar de haver sido pago, o professor deixou o caso nas mãos dele.

Os problemas disciplinares com a Estatal foram relatados no jornal corrente da cidade. Foi despojado de sua dignidade, sua honradez. A linguagem jornalística estava certa — uma condenação por cometer crime equivalente à cassação do cargo público por improbidade administrativa e evasão de divisas.

Ora, se improbidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude, ele não havia cometido qualquer ato que o colocasse naquela situação. Mas, o processo dizia que o ato de improbidade cometido por ele era uma omissão praticada no exercício da função, possibilitando seus comparsas a enviarem divisas para um banco na Suíça e ainda a sua adesão e ganância no mesmo passo.

O enquadraram em violação ao princípio da Administração. Seu enquadramento foi feito baseado na Lei 8.429/92, também conhecida como Lei do “colarinho branco”. Havendo a evasão de divisas, além de responder civilmente, perder o cargo e ficar com uma dívida impagável, também foi processado na área criminal.

Antes do ocorrido, sendo e Chefe da Fiscalização da Estatal recebeu uma proposta de um candidato ao Senado Federal, um amigo pessoal, Hudson Carvalho de Morais, que frequentava sua casa. Ele solicitou:

— Henrique você pode resolver esse caso para mim. Você sabe que eu ganho o pleito se meu adversário for preso. Depois, ele é culpado e seus colegas estão levando grana alta nessa história. Encontre tudo contra aqueles que estão se locupletando do erário público. Como Senador eu poderei remanejar você para um cargo de alto escalão no Senado.

Mas, a consciência do homem probo não acreditou na conversa do amigo. “Afinal trabalho num órgão de pessoas idôneas, são funcionários públicos e precisam zelar pelo seu nome”. Tudo o impediu de dar guarida ao pedido. Do outro lado estava o dono de uma empresa fiscalizada pela Estatal que precisava ser fechada. Como Auditor Fiscal Chefe do setor na Receita Federal do Brasil tinha em mãos a decisão de proferir parecer no processo administrativo-fiscal; examinando a contabilidade daquela sociedade empresarial e em seguida encaminhar sua conclusão ao Procurador-Geral que normalmente cumpria o hábito de enviar ao Ministério Público Federal, solicitando o fechamento da empresa com averiguação de irregularidade fiscal. Este era o caso. Se ele o fizesse antes das eleições, prestes a acontecer, estaria colaborando com o amigo e aceitando tacitamente uma proposta indesejável para seus princípios morais. O cargo de Senador cairia no colo de Hudson Carvalho de Morais com facilidade e não de Ricardo Tomaz Aquino.

Henrique entrou em contato com seu superior hierárquico, via telefone e solicitou orientação. Deveria ele enviar o processo com um despacho para o fechamento da empresa, antes das eleições? No outro do lado do telefone o tom foi peremptório e quase estridente. — Não! Era preciso esperar o deslinde da questão, afinal faltavam apenas dez dias para o pleito eleitoral.

Ingenuamente fez questão de que todos soubessem que não ajudaria Hudson Carvalho de Morais. Ficaria neutro na questão e só encaminharia o processo com o pedido de fechamento da fiscalizada, assim que passassem as eleições.

Em seu pequeno mundo Henrique Vaz era conhecido como uma pessoa determinada, trabalhadora e sem ambições mirabolantes. Em todas as áreas em que operou dentro da Estatal antes de prestar o concurso para Auditor Fiscal era o auxiliar dos companheiros, ouvindo seus problemas, tentando solucionar com diplomacia qualquer empecilho familiar ou financeiro, sempre com suas planilhas contábeis, demonstrando a possibilidade de o colega sair do vermelho sem precisar se endividar mais. Nem isso fez com que o grupo de invejosos parassem.

Será que o significado de honradez desapareceu do Brasil?

QUERO-UM-BRASIL-HONRADO

Fico me perguntando como recuperar a honradez do brasileiro? Isso é uma questão mais profunda do que o conceito de educação e cultura. É uma questão moral, de aprendizado e burilamento do caráter humano.

Honra é um princípio de comportamento do ser humano que age baseado em valores bondosos, como a honestidade, dignidade, valentia e outras características que são consideradas socialmente dignas de confiança e respeito.

O conceito de honra pode estar relacionado com diversos significados, sendo a associação com o sentimento de orgulho próprio (“honra pessoal”) e o comportamento de consideração ou admiração alheia alguns dos mais utilizados. Exemplo: “Ela concedeu-lhe a honra de sua companhia” ou “O homem manteve a honra como um verdadeiro rei”.

A ideia de “ter honra” também pode significar “ter destaque”, ou seja, alguém que possua privilégios ou distinção entre os demais em determinada ocasião. Além disso, “uma honra” pode ser ofertada para alguém em sentido de homenagem, como uma forma de demonstrar respeito. Normalmente, as pessoas agraciadas com uma honra recebem um símbolo, como um diploma ou medalha de honra.

A expressão “homens de honra”, por exemplo, é utilizada para designar aqueles indivíduos dignos de confiança, que honram suas ações ou promessas.

Quando recebi a notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, fiquei estarrecida.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado (ou seja, do Poder Legislativo) já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Essas são as informações da Agência Brasil.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público. Pode isso? Violou direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público, inclusive à cela de um presidiário, que já havia sido visitada pelo Poder Legislativo .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

O jeitinho brasileiro continua a existir em qualquer órgão do país. Os deputados sabendo da visita dos senadores, também se sentiram no direito de visitar o preso. Como crianças birrentas, apesar do Poder Legislativo já ter sido recebido pelo preso, recorreram ao STF solicitando que liberasse o pedido.

Parece que a cela carcerária do preso Lula vai virar comitê político. As eleições estão próximas e os políticos começam a correr atrás das orientações do “messias” endeusado por grande parte do povo brasileiro.

Assim, o Ministro achou por bem decidir:

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Como fazer do Brasil um país digno de confiança e respeito? Isso entristece o cidadão honesto e íntegro, que paga seus impostos e ainda tem que arcar com o buraco deixado na economia brasileira, pagando cada vez mais alto o combustível, porque é preciso fazer caixa num governo inepto. Isso para falar o menos.

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Em plena realização da Operação Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que quer diminuir o “exibicionismo” da Lava Jato e pretende colocar em votação no Senado um projeto que trata de punição para abuso de autoridade.

Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF. Renan negou que a ideia de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava Jato, na qual é investigado.

Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor ou não, da União, estados e municípios, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; dos Poderes Legislativo e Judiciário; e do Ministério Público.

A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O projeto será pautado em breve, para ser analisado pela comissão especial de consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição.

Durante coletiva, Renan falou sobre a Lava Jato ao ser provocado, quando os repórteres comentaram sobre o indiciamento do ex-presidente Lula e outras sete pessoas. Ele se exasperou e o “exibicionismo” do Ministério Público Federal e abuso de autoridade. Em  outras vezes já havia dito, em tom de ironia, que a Lei das Delações não pode ser uma lei imutável, uma “Lei das 12 Tábuas”, numa referência às primeiras normas do Direito Romano.

Renan repetiu que, apesar de defender mudanças, não vai patrociná-las enquanto estiver no comando do Senado. O anteprojeto sobre abuso de autoridade é uma reedição do projeto 6418/2009, que foi arquivado e desarquivado na Câmara várias vezes, e quer proibir, por exemplo, “o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que lhe tolha a locomoção, quando ele não oferecer resistência à prisão”.

A proposta ainda evita “grampos” sem autorização, como aqueles utilizados em delações. O texto diz que é crime “promover interceptação telefônica, ou escuta ambiental, sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial, bem assim atingindo a situação de terceiros e não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Na verdade, após a aceitação da denúncia feita pelo Ministério Público Federal ao Juiz Sérgio Moro contra Lula e mais sete pessoas, inclusive Dona Marisa Letícia, o peemedebista quer acelerar a votação de tal projeto, para limitar a ação do Ministério Público Federal.

Qual é a verdadeira intenção de Renan Calheiros? Representar o desejo do povo brasileiro?

Com certeza isso não é.