Será que o significado de honradez desapareceu do Brasil?

QUERO-UM-BRASIL-HONRADO

Fico me perguntando como recuperar a honradez do brasileiro? Isso é uma questão mais profunda do que o conceito de educação e cultura. É uma questão moral, de aprendizado e burilamento do caráter humano.

Honra é um princípio de comportamento do ser humano que age baseado em valores bondosos, como a honestidade, dignidade, valentia e outras características que são consideradas socialmente dignas de confiança e respeito.

O conceito de honra pode estar relacionado com diversos significados, sendo a associação com o sentimento de orgulho próprio (“honra pessoal”) e o comportamento de consideração ou admiração alheia alguns dos mais utilizados. Exemplo: “Ela concedeu-lhe a honra de sua companhia” ou “O homem manteve a honra como um verdadeiro rei”.

A ideia de “ter honra” também pode significar “ter destaque”, ou seja, alguém que possua privilégios ou distinção entre os demais em determinada ocasião. Além disso, “uma honra” pode ser ofertada para alguém em sentido de homenagem, como uma forma de demonstrar respeito. Normalmente, as pessoas agraciadas com uma honra recebem um símbolo, como um diploma ou medalha de honra.

A expressão “homens de honra”, por exemplo, é utilizada para designar aqueles indivíduos dignos de confiança, que honram suas ações ou promessas.

Quando recebi a notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, fiquei estarrecida.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado (ou seja, do Poder Legislativo) já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Essas são as informações da Agência Brasil.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público. Pode isso? Violou direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público, inclusive à cela de um presidiário, que já havia sido visitada pelo Poder Legislativo .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

O jeitinho brasileiro continua a existir em qualquer órgão do país. Os deputados sabendo da visita dos senadores, também se sentiram no direito de visitar o preso. Como crianças birrentas, apesar do Poder Legislativo já ter sido recebido pelo preso, recorreram ao STF solicitando que liberasse o pedido.

Parece que a cela carcerária do preso Lula vai virar comitê político. As eleições estão próximas e os políticos começam a correr atrás das orientações do “messias” endeusado por grande parte do povo brasileiro.

Assim, o Ministro achou por bem decidir:

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Como fazer do Brasil um país digno de confiança e respeito? Isso entristece o cidadão honesto e íntegro, que paga seus impostos e ainda tem que arcar com o buraco deixado na economia brasileira, pagando cada vez mais alto o combustível, porque é preciso fazer caixa num governo inepto. Isso para falar o menos.

Princípio da Segurança Jurídica

justiça - teratologia

As leis são elaboradas com a intenção de gerar estabilidade na sociedade. Ora, se a lei diz como aquele assunto deve ser tratado e o ato jurídico foi estabelecido sobre aquele parâmetro, logo temos o direito adquirido. Principalmente se for regra constitucional, que é nossa Lei Máxima brasileira.

Assim, o direito do indivíduo conta com dois mecanismos para explicar a necessidade dessa estabilidade decorrente do Princípio da Segurança Jurídica, que possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, a coisa julgada entre outros.

Falando sobre a coisa julgada explicitamos que a possibilidade de recorrer à justiça para contestar algo que chegou ao fim é incabível. Quando ouvimos falar que algo “transitou em julgado” isso significa que o assunto foi julgado e já não há mais a possibilidade de recurso, seja porque quem queira recorrer deixou transcorrer o tempo sem se manifestar ou apresentou o recurso fora do tempo aprazado. Assim está encerrado tanto o feito, quanto a possibilidade de a pessoa apresentar novos recursos, além dos que já apresentou. Com a coisa julgada, a Justiça está dizendo à sociedade e às partes do processo qual é a sua decisão final.

Outro mecanismo que faz parte do Princípio da Segurança Jurídica é o direito adquirido. Todos os dias nossos legisladores estão aprovando novas leis. Mas muitas dessas novas normas dizem respeito a assuntos que já são regulados por outras normas. Logo, as novas normas estão modificando antigas normas. Porém, questione se amanhã o legislativo aprovar uma lei que modifique a lei que concedeu um benefício a você. Aquela nova lei criaria instabilidade para as pessoas que já tinham ou usufruíam o direito que a lei antiga estabeleceu. E isso geraria instabilidade na sociedade, pois ninguém poderia planejar sua vida já que estaríamos todos sob o terror de que futuras leis que poderiam ser aprovadas nos colocariam em situações difíceis ou até impossíveis de serem administradas.

É por isso que existe o instituto do direito adquirido. Esse instituto diz que os direitos já adquiridos por uma pessoa não podem ser prejudicados por novas leis. É o caso de uma aposentadoria, por exemplo. Uma reforma previdenciária não pode modificar a aposentadoria de quem já estava aposentado ou de quem já tinha o direito de se aposentar pelas normas antigas quando a reforma foi aprovada, isto porque aqueles aposentados já tinham o seu “direito adquirido”. A reforma apenas vai afetar quem ainda não tinha o direito de se aposentar quando a nova norma foi aprovada, pois essas pessoas não tinham direito adquirido, mas apenas “expectativa de direito”.

Ora, mas como é que então, no caso da Lei 8.112/99, que se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos existe a possibilidade de cassação da aposentadoria? Isso não vai contra o que acabamos de aferir pelo estudo constitucional? Aí está, portanto a flagrante norma inconstitucional, no artigo pertinente a este assunto. Nenhuma lei pode ir contra a nossa Constituição Federal.

Toda norma que vai contra nossa Constituição é chamada de inconstitucional, e normas inconstitucionais não podem gerar direito adquirido porque elas nunca foram autorizadas pela Constituição (que é a norma máxima no Brasil). Elas são como penetras em uma festa: não importa que elas tenham invadido a festa, tão logo detectadas são retiradas e os efeitos (direitos e obrigações) que tenham gerado são desfeitos, pois são considerados aberrações jurídicas. Por isso é necessário que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie o mais rapidamente possível sobre esta norma, para retirá-la do ordenamento jurídico, já que é flagrantemente uma teratologia jurídica.

Honestidade Contestada

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Com base num fato real escrevi esta crônica. Acho que é preciso criticar o sistema, exercer nosso direito/dever de cidadão.
Era Auditor Fiscal da Receita Federal e funcionário público federal. Esta é uma história longa e recheada de altos e baixos, como de resto é a vida, por isso idealizei escrever um livro sobre o tema.

Tinha 38 anos quando aconteceu. Passados dezoito anos do ato de posse, abriram um processo administrativo contra ele. No final isentaram-no de culpa. Porém, um grupo de insatisfeitos dentro da Receita Federal não quis ficar quieto, havia muita inveja e vingança no ar. O brilhantismo dele o alçara a Chefe de Seção. Isso acirrara os ânimos. O processo administrativo foi encaminhado pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ao Ministério Público Federal. Dado início ao processo judicial na Justiça Federal levou 6 meses sendo lido, estudado, esmiuçado, por uma jovem juíza federal de primeiro grau, estudiosa e conhecedora das filigranas do processo. O processo caminhava regular, enquanto a titular da Vara Federal estava em exercício. Nas férias da titular um jovem juiz a substituiu. Foi procurado por um dos Procuradores da Fazenda Nacional e decidiu pela condenação. Não se provou fraude ou recebimento de propina, mas sabidamente a manipulação e evasão de divisas.

O condenado havia contratado um advogado de fama nacional na área do Direito Administrativo, pagou regiamente seus polpudos honorários adiantado, mas foi o estagiário do escritório a defendê-lo. Um jovem e brilhante advogado, sem grande cabedal de experiência. Recém-formado na faculdade de Direito. Entrou com todos os recursos, seguindo seus cursos, e não houve procedimento, mecanismo, estatuto cautelar, tecnicidade, brecha ou pai-nosso que restasse em seu arsenal de medidas e procedimentos a obstar o prosseguimento do processo e ao final inocentá-lo.

Esta é uma história ficcional, baseada em um caso real, porém adaptada por respeito as partes. No entanto, um inocente (como no caso em tela) por vezes é envolvido numa teia de corrupção e sequer sabe encontrar o fio da meada para poder compor uma defesa, enquanto os verdadeiros cabeças se escondem sob seus mantos negros da impunidade, auxiliados por julgadores corruptos ou omissos, que sequer estudam o processo e esmiuçam o caso, para detetar a verdade dos fatos, e o processo segue um curso de uma total teratologia do Direito, chegando às barras do Supremo Tribunal Federal que, no mínimo, devia considerar nulo o processo desde o seu início. Contudo, isso não acontece, enquanto grandes corruptos são soltos ou protegidos por estratégias esdrúxulas criadas por seus advogados e aceitas pela Justiça.

A Sorte

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Volúvel e inconstante é esse enigma que desafia o homem. Através dos tempos vem o filho de Deus tentando conquistar essa mulher caprichosa que é a Sorte.
Para muitos ela não passa de superstição. Para outros tantos, porém, ela é quase uma personificação, beneficiando aqueles que nela acreditam e que fazem o possível para atraí-la e seduzi-la, manipulando, por vezes, energias poderosas com o intuito único de alcançá-la e aprisioná-la.
A todos, no entanto, ela caprichosamente induz apenas à sua vontade.
Muitos argumentam que caminham pelas sendas do bem e da justiça na vã esperança de que ela os beneficie com seu condão.
Quando os percalços da vida resolvem invadir os menos privilegiados, estes protestam e choram pela ausência da inconstante.
Dir-se-ia que uma atitude positiva, amparada por decisões firmes e constantes, abriria espaço para a chegada dela, mudando radicalmente o destino do otimista.
Outros afiançam que se proteger e ter cautela são as atitudes mais corretas diante de sua ausência.
De qualquer forma é sempre uma chance nova de mudar radicalmente a vida, passando a gozar todos os sonhos almejados, confiar na existência dessa dengosa.
No momento em que se acredita, experimenta-se o êxito de senti-la.
Porém é necessário ter em conta que existe na moeda a outra face.
Caso se perca o lado da moeda é preciso imediatamente resgatá-la e defendê-la, pois a contrário há de se encontrar o outro lado que é o seu algoz: o azar.

Diretor do WhatsApp diz que novo bloqueio do serviço é chocante

Diretor do WhatsApp diz que novo bloqueio do serviço é chocante

diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum

O diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse hoje (19), em seu perfil no Facebook, que a empresa está trabalhando para restabelecer o serviço no Brasil. Ele reclamou da decisão judicial que tirou o aplicativo do ar no início da tarde de hoje.

“É chocante que menos de dois meses depois que o povo brasileiro e legisladores rejeitaram o bloqueio dos serviços como WhatsApp, a história se repete. Como antes, milhões de pessoas são desconectadas de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estamos sendo questionados por informações que não temos”, disse.

Em nota, o WhatsApp disse que considera a determinação judicial uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem e diz que espera ver o bloqueio suspenso tão logo seja possível.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

O bloqueio do Whatsapp também está repercutindo entre os usuários de outras redes sociais. No Twitter, o assunto é o mais comentado no momento no país, com mais de 490 mil tweets. A maioria dos internautas reclama do bloqueio e alguns até fazem piada com a situação. “Vou aproveitar o bloqueio do WhatsApp para visitar minha família que mora na mesma casa que eu”, disse um usuário. “Um país que tem WhatsApp bloqueado todo mês tá mesmo preparado pra sediar uma Olimpíada?”, questionou outra internauta.

Nas redes sociais os internautas também discutem alternativas para a falta do Whatsapp, como o uso de outros aplicativos ou do VPN, uma ferramenta que permite o tráfego de dados por um caminho privativo na web.

A Proteste Associação de Consumidores diz que a suspensão do WhatsApp traz prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de utilizar o aplicativo, que hoje desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. “Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio”, diz a entidade. A Proteste mantém uma campanha chamada “Não Calem o WhatApp”, que tem 141 mil adesões.