Sobre a esperança

VOTE-COM-CONSCIENCIA-E-HONESTIDADEEstamos num momento bastante propício para falarmos sobre o assunto. Conforme definição e conceito, esperança é substantivo feminino que indica o ato de esperar alguma coisa, pode ser também um sinônimo de confiança.

Ter esperança é acreditar que algo muito desejado irá acontecer, conforme nosso desejo. A esperança pode ser fundamentada (ou realística) ou baseada em alguma utopia, algo que dificilmente será alcançado.

Em sentido figurado, a palavra esperança pode dizer respeito a alguma pessoa na qual é colocada um elevado grau de expectativa. Ex: A minha escolha para o Presidente da República do Brasil será o homem certo para o lugar certo. Isto é a minha esperança de um futuro melhor para o nosso país. Não vou me basear em pesquisaras, mas na minha consciência de que estou escolhendo um homem probo, honesto, íntegro, e capacitado para conduzir o Brasil a um futuro melhor.

No âmbito da  Bíblia, a esperança é uma das três virtudes teologais, conforme é possível comprovar em 1 Coríntios 13:13: “Assim, permanecem agora estes três: a fé, a esperança e o amor. O maior deles, porém, é o amor.”.

Durante muito tempo a esperança foi debatida por pensadores, filósofos, poetas, políticos e tantos outros que veem nesta, ora uma virtude, ora um subterfúgio, para a fuga da realidade.

Albert Camus, por exemplo, sempre pessimista, disse que “toda a infelicidade dos homens nasce da esperança”. O grande mestre romano da política, Sêneca, foi peremptório: “deixarás de temer quando deixares de ter esperança”. Mas, o mesmo Sêneca afirma que “os desejos da vida formam uma corrente cujos elos são as esperanças”. Isto é muito importante para nossas decisões.

Quando falamos de esperança, tratamos, indiscutivelmente, de valores que, para muitos, são essenciais. Na medida certa é através destes sentimentos que encontramos sentido para a realização de sonhos, de desejos, de utopias. A esperança, portanto, é um ponto de partida, uma busca por algo que acreditamos ser possível alcançar, e quando isto deixa de existir, morrem-se os sonhos e, consequentemente, surge a infelicidade.

Neste sentido, não há contradição nas assertivas de Camus e de Sêneca. Se existe medo de algo ruim, é porque existe a expectativa de algo bom. Logo, o fim da esperança, é o fim do medo, mas ao mesmo tempo pode significar o fim do desejo de lutar. E é evidente que o fim das esperanças traz infelicidades, pois estas são uma consequência da não realização das expectativas quanto à determinado fato ou situação. Em nosso caso, o homem certo no lugar certo.

Desta forma, a esperança, no caso atual, só depende da capacidade dos brasileiros de votarem com consciência,.  no candidato mais apropriado para o futuro do Brasil.

Esse será o elemento que impulsionará nosso país para a frente. A nossa vontade construtora é uma arma poderosa para enfrentar as dificuldades, e um caminho para chegar ao fim determinado: o homem certo no lugar certo.

É possível que as esperanças sejam exageradas, absurdas? Talvez, mas como disse certa vez Albert Einstein, “se, a princípio, a ideia não é absurda, então não há esperança para ela”. Logo ele, o mestre do impossível, o homem que relativizou a própria matemática…

Aristóteles, um dos pais da filosofia, disse ser a esperança “um sonho feito de despertares”. E aqui chegamos a um outro ponto de reflexão importante! Se é um sonho que nasce no momento em que despertamos de um determinado fato ou realidade, a esperança também pode ser a fonte para um devir, para uma ação consciente destinada à transformação do Brasil, conforme desejamos. Assim, se deixamos de ter esperança, passamos a não mais acreditar e a aceitar pacificamente a realidade que nos é imposta, deixando de sonhar para vivenciar uma vida estática, sem movimentação, quem sabe um pesadelo…

É exatamente neste sentido que o nosso dever deve ter caráter transformador. Somos aqueles que, apesar, de todas as vezes que alguém vai atacar uma ação transformadora apela para o fato de sermos realistas. Assim, apesar do desânimo, não podemos deixar de ter esperanças mais amplas. Para isso é necessário que não nos subjuquemos por formalidades que estabeleçam dominação sobre a vontade maior do povo brasileiro e que possam vir destruir nosso mais caros nossos sonhos. Limitá-los à uma realidade que não pode ser rompida. Devemos, para isso derrubar barreiras, redomas, paredes. Pois o fim da esperança é o início do sucesso de medidas de restrição. O fim da esperança é a mola propulsora das ditaduras.

Ora, se o fim da esperança também é o fim dos sonhos, dos desejos, das utopias ou, até mesmo, do medo de que as coisas não ocorram da melhor forma, então a esperança é essencial.

É por isto, que quando pensamos na construção de um futuro para o Brasil, onde as pessoas sejam mais felizes, nós devemos assumir a nossa radicalidade, a nossa responsabilidade e sair por aí, permanentemente, semeando a esperança onde esta se fizer necessária.

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Será que o significado de honradez desapareceu do Brasil?

QUERO-UM-BRASIL-HONRADO

Fico me perguntando como recuperar a honradez do brasileiro? Isso é uma questão mais profunda do que o conceito de educação e cultura. É uma questão moral, de aprendizado e burilamento do caráter humano.

Honra é um princípio de comportamento do ser humano que age baseado em valores bondosos, como a honestidade, dignidade, valentia e outras características que são consideradas socialmente dignas de confiança e respeito.

O conceito de honra pode estar relacionado com diversos significados, sendo a associação com o sentimento de orgulho próprio (“honra pessoal”) e o comportamento de consideração ou admiração alheia alguns dos mais utilizados. Exemplo: “Ela concedeu-lhe a honra de sua companhia” ou “O homem manteve a honra como um verdadeiro rei”.

A ideia de “ter honra” também pode significar “ter destaque”, ou seja, alguém que possua privilégios ou distinção entre os demais em determinada ocasião. Além disso, “uma honra” pode ser ofertada para alguém em sentido de homenagem, como uma forma de demonstrar respeito. Normalmente, as pessoas agraciadas com uma honra recebem um símbolo, como um diploma ou medalha de honra.

A expressão “homens de honra”, por exemplo, é utilizada para designar aqueles indivíduos dignos de confiança, que honram suas ações ou promessas.

Quando recebi a notícia de que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, fiquei estarrecida.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado (ou seja, do Poder Legislativo) já havia inspecionado o local, em 17 de abril. Essas são as informações da Agência Brasil.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público. Pode isso? Violou direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público, inclusive à cela de um presidiário, que já havia sido visitada pelo Poder Legislativo .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

O jeitinho brasileiro continua a existir em qualquer órgão do país. Os deputados sabendo da visita dos senadores, também se sentiram no direito de visitar o preso. Como crianças birrentas, apesar do Poder Legislativo já ter sido recebido pelo preso, recorreram ao STF solicitando que liberasse o pedido.

Parece que a cela carcerária do preso Lula vai virar comitê político. As eleições estão próximas e os políticos começam a correr atrás das orientações do “messias” endeusado por grande parte do povo brasileiro.

Assim, o Ministro achou por bem decidir:

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Como fazer do Brasil um país digno de confiança e respeito? Isso entristece o cidadão honesto e íntegro, que paga seus impostos e ainda tem que arcar com o buraco deixado na economia brasileira, pagando cada vez mais alto o combustível, porque é preciso fazer caixa num governo inepto. Isso para falar o menos.

O princípio da segurança jurídica no direito contemporâneo

Justica-brasileira

Diante da situação de surto epidêmico de corrupção em que vive o Brasil no momento, falar sobre o princípio constitucional da segurança jurídica no direito contemporâneo, é algo que deve ser repetido, repetido e repetido, até que todos os que não o enxergam ou contém o vírus possam divisar melhor esse princípio na Constituição de 1988.

O constituinte originário, de maneira magistral, destaca o princípio da segurança jurídica no preâmbulo da Magna Carta brasileira de 1988, exteriorizando as origens, os sentimentos, os desejos e as esperanças que trilharam o ato constituinte originário, de forma: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

A não bastar, a constituinte espalhou o aludido princípio em todo o texto constitucional com objetivo de vê-lo efetivado, já que de nada valeria vermos escrita a garantia de direitos sociais (considerados como direitos fundamentais de segunda dimensão pelo jurista tcheco-francês Karel Vasak, em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos em Estrasburgo) sem a marcante presença de mecanismos para viabilizá-los.

Apesar de pouco explorado pela doutrina, o estudo da segurança jurídica é de forte importância para a função estatal, sem o qual o Estado não tem como cumprir sua função de promover a segurança aos seus cidadãos, principalmente no que concerne ao processo tanto civil, como penal.

Os aplicadores do Direito, em qualquer instância, deve se comprometer a seguir esse princípio para não comprometer a  segurança de uma sociedade justa, sem quaisquer óbices ou exceções.

Assim, no “caput do art. 5º, a Constituição garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”, ao contrário das Constituições anteriores, nossa Constituição Federal de 1988 alçou aos primeiros títulos direitos e garantias fundamentais, necessário diante da massacrante história de domínio do homem pelo homem. O constituinte de forma professoral ditou esse princípio em todo o diploma Constitucional, para evitar houvesse dúvidas do princípio de que todos são iguais perante a lei.

O autoritarismo e as diferenças entre os homens, ditados pela ordem mundial na história passada impôs as mais diversas transformações econômicas, sociais e normativas que alteraram o quadro gestado inicialmente pelos doutos da época, porquanto surgiram a partir da Revolução Industrial grandes aglomerados fabris e humanos modificando a relações sociais, necessitando, assim, da presença do Estado para estabelecer princípios fundamentais da pessoa humana, aí incluído, o da segurança jurídica.

No século XX o Estado liberal perde o seu primado. Inúmeras transformações foram inseridas nas estruturas políticas e econômica da sociedade, que sem devido controle por via de qualquer regulamentação, os fortes oprimiam os fracos.  Ora, esta foi a visão primordial do constituinte em 1988. Não haveria opressão, nem diferenças abissais, como vem ocorrendo no Brasil de hoje. Portanto, cabe aos Poderes Judiciário, em especial, Executivo e Legislativo evitar tais diferenças.

Ocorre que isso não acontece. Pelo contrário, esses poderes, constituídos para servir o povo, posto que formados por servidores públicos, criaram uma miopia quanto a igualdade entre os homens, e ao princípio fundamental para a segurança jurídica dos cidadãos de nossa sociedade.

Posto assim, a segurança jurídica pode ser direcionada tanto para a relação estabelecida entre o poder público  fundamental quanto àquela firmada entre particulares. Dirige-se para o público porquanto exerce o papel de agente segurador da vida das pessoas e instituições e, para os particulares, o dever de manter a estabilidade em toda e qualquer relação jurídica idealizada.

A segurança jurídica é um valor fundamental e, ainda, em posição precípua para o Estado de Direito e determina a certeza jurídica e a segurança do cidadão diante de arbitragens estatais decorrentes dos agentes governamentais, investidos do poder-dever de proporcionar condições ao cidadão a possibilidade de se autodeterminar e viver em circunstâncias de mútua confiança, nessa sociedade.

Em seu artigo, o professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet afirma que o direito à segurança jurídica (e isto vale mesmo limitando-nos à segurança jurídica) é marcado pela multifuncionalidade e complexidade inerente aos direitos fundamentais de um modo geral, assume feições de obviedade. No entanto, são justamente estas características, somadas aos inúmeros problemas e perplexidades registrados no âmbito doutrinário e jurisprudencial, por sua vez retroalimentados pelas grandes dificuldades e repercussões na esfera da aplicação aos casos concretos, que seguem imprimindo permanente atualidade e relevância ao tema.

Neste passo, tenta-se responder a seguinte indagação: qual a real abrangência do princípio da segurança jurídica? Quais são as suas dimensões? Qual seu conteúdo? Como um estado democrático de direito pode atribuir a eficácia e efetividade ao princípio da segurança jurídica no contexto atual?

É o que iremos ver e determinar se há miopia do STF em respeito a esse princípio que alicerça os demais , tendo como norte o que prescreve o “caput do art. 5º, a Constituição de 1988 garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”. Assim, especificamente, a Constituição arrola, expressamente, entre os direitos fundamentais, o direito à segurança jurídica. Já julgada em instâncias competentes e criada jurisprudência sobre os casos concretos anteriores, não há falar-se em discutir fatos, provas e mérito, muito menos a mudança da jurisprudência assentada, sob pena de se ferir de morte o princípio da segurança jurídica do Estado Brasileiro. Afinal é o princípio que alicerça os pilares de toda a doutrina e legislação do Brasil, de conformidade com a Carta Magna de 1988.

Voltei a escrever!

Honestidade Contestada

capa-livro

  1. DIGNIDADE MANCHADA

Era Auditor Fiscal da Receita Federal e funcionário público federal. Esta é uma história longa e recheada de altos e baixos, como de resto é a vida.

Tinha 38 anos quando aconteceu. Passados dezoito anos do ato da posse, abrem um processo administrativo contra ele. No final isentaram-no de culpa. Porém, um grupo de insatisfeitos dentro da Receita Federal não quis ficar quieto, havia muita inveja e vingança no ar. O brilhantismo dele o alçara a Chefe de Seção. Isso acirrara os ânimos. O processo administrativo foi encaminhado pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ao Ministério Público Federal. Dado início ao processo judicial na Justiça Federal levou 6 meses e a sentença foi proferida em primeiro grau, por uma jovem juiza federal, desconhecedora das filigranas do processo.

O processo caminhava regular, enquanto o titular da Vara Federal estava em exercício. Nas férias do titular a jovem juiza foi procurada por um dos Procuradores da Fazenda Nacional e decidiu pela condenação. Não se provou fraude ou recebimento de propina, mas sabidamente a manipulação e evasão de divisas.

Contratou um advogado de fama nacional na área do Direito Administrativo, pagou regiamente seus honorários adiantado, mas foi o estagiário do escritório a defendê-lo. Um jovem e brilhante advogado, sem grande cabedal de experiência. Recém-formado na faculdade de Direito. Entrou com todos os recursos, seguindo seus cursos, e não houve procedimento, mecanismo, estatuto cautelar, tecnicidade, brecha ou pai-nosso que restasse em seu arsenal de medidas e procedimentos a obstar o prosseguimento do processo e ao final inocentá-lo.

— Não tenho mais nada a fazer, Sr. Henrique Vaz. Como conheço nossa lei brasileira, posso fazer o que alguns colegas fazem e entupir os tribunais com pilhas de petições e mandados de seguranças inúteis e tantas outras papeladas imprestáveis, mas nada ajudaria nossa causa. A realidade é que não entendo como após tantas considerações, provas, os juízes e ministros se fazem surdos ao óbvio.

O rapaz não devia estar carregando nos ombros aquela responsabilidade, pois apesar de haver sido pago, o professor deixou o caso nas mãos dele.

Os problemas disciplinares com a Estatal foram relatados no jornal corrente da cidade. Foi despojado de sua dignidade, sua honradez. A linguagem jornalística estava certa — uma condenação por cometer crime equivalente à cassação do cargo público por improbidade administrativa e evasão de divisas.

Ora, se improbidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude, ele não havia cometido qualquer ato que o colocasse naquela situação. Mas, o processo dizia que o ato de improbidade cometido por ele era uma omissão praticada no exercício da função, possibilitando seus comparsas a enviarem divisas para um banco na Suíça. E o enquadraram em violação ao princípio da Administração. Seu enquadramento foi feito baseado na Lei 8.429 /92, também conhecida como Lei do “colarinho branco”. Havendo a evasão de divisas, também foi processado na área criminal.

Como Fiscal da Estatal recebeu uma proposta de um candidato ao Senado Federal, um amigo pessoal, Hudson Carvalho de Morais, que frequentava sua casa e obviamente receberia muitas benesses se tivesse aceitado a oferta, inclusive com a possibilidade de ser remanejado para um cargo de alto escalão no Senado. Mas, a consciência do homem probo o impediu de dar guarida ao pedido. Do outro lado estava o dono de uma empresa fiscalizada pela Estatal que precisava ser fechada. Como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil tinha em mãos a decisão de proferir parecer no processo administrativo-fiscal; examinando a contabilidade daquela sociedade empresarial e em seguida encaminhar sua conclusão ao Procurador-Geral que normalmente cumpria o hábito de enviar ao Ministério Público Federal solicitando o fechamento da empresa com averiguação de irregularidade fiscal. Este era o caso. Se ele o fizesse antes das eleições, prestes a acontecer, estaria colaborando com o amigo e aceitando tacitamente uma proposta indesejável para seus princípios morais. O cargo de Senador seria indubitavelmente de Hudson Carvalho de Morais e não de Ricardo Tomaz Aquino.

Henrique entrou em contato com seu superior hierárquico, via telefone e solicitou orientação. Deveria ele enviar o processo com um despacho para o fechamento da empresa, antes das eleições? O outro do lado do telefone foi peremptório. — Não! Era preciso esperar o deslinde da questão, afinal faltavam apenas dez dias para o pleito eleitoral.

Ingenuamente fez questão de que todos soubessem que não ajudaria Hudson Carvalho de Morais. Ficaria neutro na questão e só encaminharia o processo com o pedido de fechamento da fiscalizada, assim que passassem as eleições.

Em seu pequeno mundo Henrique Vaz era conhecido como uma pessoa determinada, trabalhadora e sem ambições mirabolantes. Em todas as áreas em que operou dentro da Estatal antes de prestar o concurso para Auditor Fiscal era o auxiliar dos companheiros, ouvindo seus problemas, tentando solucionar com diplomacia qualquer empecilho familiar ou financeiro, sempre com suas planilhas contábeis, demonstrando a possibilidade de o colega sair do vermelho sem precisar se endividar mais.

Um ano depois de ser indiciado nos dois processos, um na área cível e outro na criminal, resolveu fazer o vestibular para a Faculdade de Direito. Seria sua forma de entender os entremeios daquele intricado caso vivido. Além de receber a sentença que lhe retirava a função pública por improbidade administrativa ainda foi trancafiado a bem da sociedade.

Nesse ínterim, recebeu uma correspondência. Todos os prisioneiros são fissurados por correspondência. Também ele vivia à espera de alguma esperança vinda de fora do presídio. O envelope endereçado de uma firma de advogados em Curitiba, no Paraná, que representava sua mulher, a qual, para sua surpresa, requeria o divórcio.

Em questão de semanas, Izabel tinha deixado de ser sua esposa. A solidariedade professada chegava ao fim. Leu os documentos em estado de choque, olhos molhados, as carnes do corpo tremendo sem parar. Fugiu para sua cela e desabou na crise de choro, impossível de ser apreciada numa prisão.

Quando foi preso Beatriz tinha apenas dois meses de vida. Era o pequeno tesouro do casal. Foi condenado a 20 anos de prisão. Mesmo com o relaxamento da pena e conseguisse sair em dez anos, Bea já seria uma pré-adolescente. Ele teria perdido toda a infância da filha adorada. Não o conheceria quando pudesse sair daquele buraco. Atrás das grades Izabel não levaria uma criança para vê-lo. Por mais que quisesse abraçar sua filha isso lhe seria negado pela ex-mulher.

Lutar contra um divórcio dentro de uma prisão é ação inexequível, ainda mais quando se sabe que não se vai sair tão cedo. Deixara no nome da filha a casa adquirida, num bairro popular da cidade e o carro já estava em nome da ex-mulher. Foram os poucos bens que lhe sobraram daqueles anos de trabalho. Começar de novo seria a solução, quando saísse da prisão.

Quatro anos depois de dar início na faculdade de Direito já trabalhava meio horário num escritório pequeno da capital de Minas Gerais e podia estudar recursos e entrar com petições em conjunto com um dos advogados da firma a que se engajara, preparava testamentos simples e um ou outra escritura e analisava processos de colarinhos-brancos, com o intuito de aprender para se safar de seu processo.

Estava num campo prisional de referência no Brasil. Para muitos aquilo era um resort. Sem muros, cercas, arames farpados ou torres de controle. Mantinham os presos com uma tornozeleira. Não havia  como sair do alcance policial.

O sistema prisional brasileiro vivia superlotado. Além de vagas, faltava pessoal e infraestrutura, mas as tornozeleiras eletrônicas monitoravam os detentos. Adotadas há pouco mais de um ano em Minas Gerais, os equipamentos tinham alcance satisfatório. Existiam tornozeleiras para vigiar 1.815 detentos, na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) entre presos do regime aberto e domiciliar. Naquele presídio optou-se pelo sistema, que demonstrava eficiência.

Apesar dos 58 mil presos no estado, a tecnologia não conseguia englobar todos os presos. Ela fica restrita à Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O uso de tornozeleira em detentos fez reduzir de 70% para 15 % casos de reincidência.

Deputados questionavam o uso de tornozeleiras eletrônicas por homicidas e traficantes

Quem usava o aparelho ficava sob vigilância 24 horas por dia pela Central de Monitoração da Seds. Se o preso descumprisse horários de ficar em casa e no trabalho, deixava de carregar ou violava o equipamento, um sinal era emitido para a central, ele se tornava imediatamente foragido da Justiça e perdia o benefício da liberdade. Desde dezembro de 2012, 2.306 pessoas foram indicadas pelo Judiciário para usar o equipamento, sendo 275 por causa da Lei Maria da Penha, uma lei que protegia a mulher da violência marital, que há um ano havia sido contemplada com as tornozeleiras. Nesses casos, se o agressor desrespeitasse a distância mínima da vítima, que dispunha de um aparelho semelhante a um celular, a tornozeleira  emitia sinal e funcionários da central ligavam para a mulher e alertavam a Polícia Militar.

A monitoração eletrônica é uma das medidas cautelares previstas pelo Código de Processo Penal. Substituía a prisão preventiva e era aplicada a réus primários cujos crimes somam pena de até quatro anos, dando ao acusado o direito de responder o processo em liberdade provisória. Agora, também implantada naquele presídio e demonstrando bastante êxito.

Hoje, no Presídio das Andradas, após todas as reformas e ampliações, há 600 presidiários, e, com algumas exceções, um grupo de homens bem comportados. Aqueles que tem no currículo um passado de violência aprenderam sua lição e valorizam este ambiente civilizado. O presídio pode até ser chamado de lar. Muitos dos detentos de carreira não fazem questão de ir embora. Estão institucionalizados, não conseguem mais viver do outro lado das grades. Cama quente, três refeições por dia, banheiro privativo com água quente, assistência médica e os parentes podem levar televisão para o quarto amplo de seis metros quadrados. Como conseguir algo melhor no lado de fora, junto com a pecha de presidiário?

Lógico que não era um lugar aprazível, mas para muitos que ali se encontravam era um teto, quase um lar.

Homens como ele nunca sonharam estar naquele ambiente. Cair tanto era algo impensável. Homens com profissões estáveis, carreiras, empresários, homens com bens, boas famílias e sócios de clubes como Lions ou Rotary, ou no caso de um maçon, nada daquela realidade seria imaginada.

Na turma dele eram homens assim. Constava um oftalmologista, Carlos Zang, que se dedicava a operações plásticas, sem o devido registro ou capacidade técnica;. Emilio Koze, especulador imobiliário que hipotecava os mesmos terrenos vendidos dezenas de vezes; um banqueiro Josué Rentez, liderando organização criminosa, praticava crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, dentre outros; um ex-senador da República que aceitou suborno; um outro Auditor Fiscal da Receita Federal que aparava arestas em declarações de imposto de rendas..

Finalmente ele, .Henrique Vaz, 32 anos, condenado por um crime que não imaginava ter cometido. Na verdade é dentre eles o único peixinho pequeno cumprindo pena de colarinho-branco. Uma certa relevância.

Para os colarinhos-brancos, o castigo é a humilhação, a perda do status, de uma posição, de um estilo de vida. Para os demais, sem instrução ou formação acadêmica, a vida na prisão é mais segura do que para os que vivem fora da jaula. O castigo deles é mais uma anotação em sua ficha criminal, outro passo na Universidade do Crime. Também para eles há uma certa distinção.

Dentre aquela turma ainda constavam mais dois advogados. Roni Veighrt, havia sido um advogado excepcional, com escritório próprio em São Paulo, onde atendia empresários com problemas tributários. A cocaína foi sua perdição. Não conseguiu controlar o vício. Envolveu-se com mulheres, roubo, prostituição e por fim perdeu todo seu patrimônio, inclusive mulher e filhos. Ultimamente ele andava deprimido. Não conseguia sair para tomar sol com os demais, deixava os exercícios de lado, mal se alimentava e andava cheirando mal. Foi ficando lento, magro, curvado e doente. Ele era o alto astral da turma. Contava histórias fascinantes de seus clientes e suas aventuras entre as prostitutas, mas agora só ficava estagnado no banco de sempre, olhar vazio. Não recebia visitas, nem qualquer dinheiro porque também não trabalhava dentro da prisão e a verba de auxílio reclusão era paga direto à família. Ele não havia pago previdência e não deixara bens, assim, a família requereu e acabou por receber aquele auxílio.

O segundo advogado havia chegado algum tempo mais tarde e era o doleiro Adad Basssef, que após sucessivas reuniões para ajustar os termos do acordo, Bassef e seus advogados assinaram o documento em que ele se comprometia a revelar detalhes do esquema de lavagem de dinheiro e corrupção numa empresa estatal de grande porte no Brasil. Assim, Adad Bassef fez um acordo de delação premiada.

“Confirmo que o acordo está assinado e definido, mas não posso revelar as condições por força do sigilo profissional”, declarou o advogado criminalista Antonio Batista Guedes, defensor de Bassef.

As condições do acordo foram definidas e Bassef já pode começar a depor perante um grupo de procuradores da República e a Polícia Federal. O acordo, porém, só teve validade com a homologação feita pelo Supremo Tribunal Federal — a Corte é competente para o caso porque deputados são citados como beneficiários de propinas.

O acordo segue praticamente a mesma linha da delação do ex-diretor de Compras da estatal, Pedro Paulo Silva, apontado pela Polícia Federal como parceiro de Bassef. O ex-diretor, depois da delação premiada, prestou longos depoimentos à Procuradoria, ganhou o benefício da prisão domiciliar e foi transferido para sua casa, no Rio de Janeiro.

Bassef é réu em cinco ações, denunciado por organização criminosa, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na iminência de pegar pena superior a 50 anos de prisão, ele decidiu fazer o acordo de delação.

O doleiro já havia feito delação em outro caso, o escândalo de um Banco Estadual. O esquema de evasão de divisas nos anos 1990 ocorreu através da cidade de Foz de Iguaçu, no Paraná. Ao ser preso pela Operação em março daquele ano, contudo, o acordo foi cancelado e a Justiça reabriu duas ações penais do caso Banco do Estado contra ele. Em uma delas ele já foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção.

Agora formado e, dos três advogados na prisão, Henrique é o único a ajudar os demais presos. Gosta de trabalhar, porque não pensa na atual situação. O ócio é inimigo da esperança. Manter-se ocupado e treinar suas habilidades jurídicas vão deixá-lo afiado para enfrentar o mercado fora da jaula.

Por bom comportamento sai o ano que vem. Os seis anos encarcerado o fizeram aprender que ingenuidade chega às raias da burrice. Não sabe bem o que fará quando isto tudo acabar, mas tinha certeza de tocar sua carreira de advogado, sem a ajuda de ninguém.

dar-e-receber

Existe uma Lei Universal imutável: recebemos de volta o que damos, o que oferecemos como ações, pensamentos e sentimentos. Recebemos tudo de volta.

Pense no que está dando, no que está fazendo, no que está pensando e no que está sentindo, no que está falando AGORA. Tudo isso vai retornar para você.

Escolha bem seus sentimentos e ações, você tem o direito de escolha, que na verdade é um poder portentoso, que a vida nos agraciou!

Ele, este Poder, é tudo isso e ainda mais. Ele é muito precioso por simplesmente existir e estar à nossa disposição sempre, o tempo todo, ou seja, ele trabalha antes do nosso nascimento na mãe Terra. Esse é um trabalho ininterrupto, constante, incansável, sem exigir nada em troca.

E nós o usamos, conhecendo ou não a sua existência. Para que possamos fazer um paralelo é o mesmo que dizer que quando Galileu Galilei disse que a Terra girava em torno do sol e depois de muitos anos, até mesmo matá-lo por isso o homem incrédulo, cometeu, não mudou o fato de a Terra girar em torno do sol.

Assim, acreditando ou não, todos o usam. Bem ou mal, deliberada ou inadvertidamente, ele constrói as nossas experiências de vida.

É maravilhoso porque apenas escolhendo o que estamos dando, estamos escolhendo o que estamos recebendo de volta!

Tudo o que estamos vivenciando “hoje” foram coisas que “demos ontem”.

Por isso existem centenas de livros dizendo e explicando que o imenso Poder que temos está no AGORA.

O passado está morto, existe apenas em sua memória, o “futuro” você vai criar AGORA, está criando neste momento, enquanto está lendo isso, no momento em que decidiu “abrir” este artigo. No momento em que decidiu ligar o computador.

AGORA – DECIDIR – ESCOLHER – DETERMINAR – ESTABELECER- ORDENAR – EXIGIR – RESOLVER – DELIBERAR – IGNORAR

Estas são suas palavras de Poder!

Decida agora o que quer e ignore o que não quer,

Escolha agora o que quer e ignore o que não quer,

Determine agora o que quer e ignore o que não quer,

Estabeleça agora o que quer e ignore o que não quer,

Ordene agora o que quer e ignore o que não quer,

Exija agora o que quer e ignore o que não quer,

Resolva o que quer e ignore o que não quer,

Delibere sobre o que quer e ignore o que não quer.

Lembre-se: Queira o Bem. Ignore o Mal. Porque tudo retorna. E, não culpe ninguém pelo que você fez com sua vida. A única pessoa responsável pela sua vida é você.