Princípio da Segurança Jurídica

justiça - teratologia

As leis são elaboradas com a intenção de gerar estabilidade na sociedade. Ora, se a lei diz como aquele assunto deve ser tratado e o ato jurídico foi estabelecido sobre aquele parâmetro, logo temos o direito adquirido. Principalmente se for regra constitucional, que é nossa Lei Máxima brasileira.

Assim, o direito do indivíduo conta com dois mecanismos para explicar a necessidade dessa estabilidade decorrente do Princípio da Segurança Jurídica, que possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, a coisa julgada entre outros.

Falando sobre a coisa julgada explicitamos que a possibilidade de recorrer à justiça para contestar algo que chegou ao fim é incabível. Quando ouvimos falar que algo “transitou em julgado” isso significa que o assunto foi julgado e já não há mais a possibilidade de recurso, seja porque quem queira recorrer deixou transcorrer o tempo sem se manifestar ou apresentou o recurso fora do tempo aprazado. Assim está encerrado tanto o feito, quanto a possibilidade de a pessoa apresentar novos recursos, além dos que já apresentou. Com a coisa julgada, a Justiça está dizendo à sociedade e às partes do processo qual é a sua decisão final.

Outro mecanismo que faz parte do Princípio da Segurança Jurídica é o direito adquirido. Todos os dias nossos legisladores estão aprovando novas leis. Mas muitas dessas novas normas dizem respeito a assuntos que já são regulados por outras normas. Logo, as novas normas estão modificando antigas normas. Porém, questione se amanhã o legislativo aprovar uma lei que modifique a lei que concedeu um benefício a você. Aquela nova lei criaria instabilidade para as pessoas que já tinham ou usufruíam o direito que a lei antiga estabeleceu. E isso geraria instabilidade na sociedade, pois ninguém poderia planejar sua vida já que estaríamos todos sob o terror de que futuras leis que poderiam ser aprovadas nos colocariam em situações difíceis ou até impossíveis de serem administradas.

É por isso que existe o instituto do direito adquirido. Esse instituto diz que os direitos já adquiridos por uma pessoa não podem ser prejudicados por novas leis. É o caso de uma aposentadoria, por exemplo. Uma reforma previdenciária não pode modificar a aposentadoria de quem já estava aposentado ou de quem já tinha o direito de se aposentar pelas normas antigas quando a reforma foi aprovada, isto porque aqueles aposentados já tinham o seu “direito adquirido”. A reforma apenas vai afetar quem ainda não tinha o direito de se aposentar quando a nova norma foi aprovada, pois essas pessoas não tinham direito adquirido, mas apenas “expectativa de direito”.

Ora, mas como é que então, no caso da Lei 8.112/99, que se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos existe a possibilidade de cassação da aposentadoria? Isso não vai contra o que acabamos de aferir pelo estudo constitucional? Aí está, portanto a flagrante norma inconstitucional, no artigo pertinente a este assunto. Nenhuma lei pode ir contra a nossa Constituição Federal.

Toda norma que vai contra nossa Constituição é chamada de inconstitucional, e normas inconstitucionais não podem gerar direito adquirido porque elas nunca foram autorizadas pela Constituição (que é a norma máxima no Brasil). Elas são como penetras em uma festa: não importa que elas tenham invadido a festa, tão logo detectadas são retiradas e os efeitos (direitos e obrigações) que tenham gerado são desfeitos, pois são considerados aberrações jurídicas. Por isso é necessário que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie o mais rapidamente possível sobre esta norma, para retirá-la do ordenamento jurídico, já que é flagrantemente uma teratologia jurídica.

Honestidade Contestada

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Com base num fato real escrevi esta crônica. Acho que é preciso criticar o sistema, exercer nosso direito/dever de cidadão.
Era Auditor Fiscal da Receita Federal e funcionário público federal. Esta é uma história longa e recheada de altos e baixos, como de resto é a vida, por isso idealizei escrever um livro sobre o tema.

Tinha 38 anos quando aconteceu. Passados dezoito anos do ato de posse, abriram um processo administrativo contra ele. No final isentaram-no de culpa. Porém, um grupo de insatisfeitos dentro da Receita Federal não quis ficar quieto, havia muita inveja e vingança no ar. O brilhantismo dele o alçara a Chefe de Seção. Isso acirrara os ânimos. O processo administrativo foi encaminhado pelo Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ao Ministério Público Federal. Dado início ao processo judicial na Justiça Federal levou 6 meses sendo lido, estudado, esmiuçado, por uma jovem juíza federal de primeiro grau, estudiosa e conhecedora das filigranas do processo. O processo caminhava regular, enquanto a titular da Vara Federal estava em exercício. Nas férias da titular um jovem juiz a substituiu. Foi procurado por um dos Procuradores da Fazenda Nacional e decidiu pela condenação. Não se provou fraude ou recebimento de propina, mas sabidamente a manipulação e evasão de divisas.

O condenado havia contratado um advogado de fama nacional na área do Direito Administrativo, pagou regiamente seus polpudos honorários adiantado, mas foi o estagiário do escritório a defendê-lo. Um jovem e brilhante advogado, sem grande cabedal de experiência. Recém-formado na faculdade de Direito. Entrou com todos os recursos, seguindo seus cursos, e não houve procedimento, mecanismo, estatuto cautelar, tecnicidade, brecha ou pai-nosso que restasse em seu arsenal de medidas e procedimentos a obstar o prosseguimento do processo e ao final inocentá-lo.

Esta é uma história ficcional, baseada em um caso real, porém adaptada por respeito as partes. No entanto, um inocente (como no caso em tela) por vezes é envolvido numa teia de corrupção e sequer sabe encontrar o fio da meada para poder compor uma defesa, enquanto os verdadeiros cabeças se escondem sob seus mantos negros da impunidade, auxiliados por julgadores corruptos ou omissos, que sequer estudam o processo e esmiuçam o caso, para detetar a verdade dos fatos, e o processo segue um curso de uma total teratologia do Direito, chegando às barras do Supremo Tribunal Federal que, no mínimo, devia considerar nulo o processo desde o seu início. Contudo, isso não acontece, enquanto grandes corruptos são soltos ou protegidos por estratégias esdrúxulas criadas por seus advogados e aceitas pela Justiça.

Deus tem lugar no universo científico de hoje?

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Por mais de 30 anos, ocorreu uma das mais emocionantes revoluções científicas do nosso tempo, a revolução na cosmologia. Na década de 1970, o grande mistério cosmológico foi o Big Bang. A partir dele tudo se criou. Daí vem os questionamentos: foi simétrico em todas as direções, por que o universo em expansão hoje não é apenas uma sopa maior de partículas? Em vez disso, lindas galáxias elípticas e espirais estão espalhadas, mas não aleatoriamente; Elas posicionam-se ao longo de filamentos invisíveis, como brilhantes confetes jogados em linhas de cola. Onde se cruzam vários filamentos grandes, formaram-se grandes aglomerados de galáxias. Mas por quê? O que aconteceu com a sopa primordial? De onde veio toda essa estrutura?

Onde fica Deus nessa parafernália científica? Tornou-se um mero símbolo? Um termo, apenas? Se nós desistirmos dele, mesmo inconscientemente, como algo que não pode existir no nosso universo, vamos banir a ideia de Deus da nossa realidade e jogar fora toda possibilidade de incorporar uma potente metáfora espiritual em um panorama verdadeiramente coerente. Mas se levarmos a sério os confiáveis  e inestimáveis conhecimentos científicos e históricos da nossa época, nós podemos redefinir um Deus de uma forma radicalmente nova e poderosa que expande o nosso pensamento e poderia ajudar a motivar e unir-nos em uma era perigosa que a humanidade está adentrando. Seremos capazes de entender esse Deus como a Mente Viva do Universo?

Um dos criadores da teoria da matéria escura fria é Joel R. Primack, que responde a essas perguntas, dizendo-nos que tudo o que os astrônomos veem, incluindo todas as estrelas, planetas e brilhantes nuvens em nossa galáxia e todas as galáxias distantes de gás, é menos da metade de 1% do conteúdo do universo. O universo acaba por ser quase inteiramente feito de duas presenças dinâmicas, invisíveis, desconhecidas e inimagináveis até o século XX: Matéria escura (matéria invisível que não é feita de átomos ou as partes de átomos) e de energia escura (a energia, causando a aceleração da expansão do Universo). Elas estiveram em competição uma com a outra por bilhões de anos, com a gravidade da matéria escura puxando matéria comum (atômica, bariônica) e a energia escura arremessando espaços separados, em um jogo de empurra e puxa. Sua interação cósmica com a matéria comum vem tecendo as galáxias visíveis e assim, criadas as possibilidades para a evolução dos planetas e a vida.

Ao longo das décadas, à medida que dados estavam surgindo, confirmando essa história com telescópios e satélites, surgia uma pergunta: o que significa para nós seres humanos não estarmos vivendo no universo que pensávamos estar vivendo?

Hoje, os astrônomos em todo o mundo aceitam a teoria dupla escura como a história moderna do universo, mas eles não responderam a esta questão.

Deus tem de fazer parte de nossa compreensão do universo?

Não. Mas quando cientistas disseram ao público que eles têm de escolher entre Deus e a ciência, a maioria das pessoas escolheram Deus como a Mente Viva que continua a criar o Universo. A negação dos cientistas criou hostilidade para com a ciência e a incoerência mental profundamente perigosa na sociedade moderna que promove depressão e conflito. Enquanto isso, muitos daqueles que escolhem ciência encontram-se sem nenhuma forma de pensar que pode dar-lhes acesso ao seu próprio potencial espiritual. O que precisamos é um panorama coerente que é totalmente consistente e até mesmo inspirado. Deixemos que a ciência e aos cientistas, que encontrem uma maneira poderosa de repensar Deus que traz benefícios humanos e sociais sem denominá-lo de metáfora e até mesmo de misticismo.