Sistema de governo só pode ser alterado com novo plebiscito, dizem juristas

PALACIO.PLANALTO

No calor das discussões e manifestações das redes sociais contra o gasto exorbitante do Governo, em especial com o Judiciário e principalmente com o Legislativo é necessário o debate sobre a mudança do sistema de governo no Brasil. Não adianta entrar em questão com a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). As instituições Deve ser julgada uma ação sobre a constitucionalidade de o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça essa mudança. Ou melhor ainda, a criação de uma nova constituinte, dando amplitude de poder ao povo, através do instituto do plebiscito alargado para alcançar atos administrativos, legislativos e até judiciário que prejudiquem o povo.

Muitos juristas entrevistados sobre o assunto consideram que essa alternativa pode ser válida para modificar a concentração de poder no Executivo, mas não pode ser feita a toque de caixa. Além disso, há todo um rito democrático que precisaria ser respeitado. é nesse passo, que entra a grande mudança, a grande limpeza. Tirando dos políticos a situação de profissão e consequentemente tudo que decorre dela, como aposentador eias e tantas verbas que inviabilizam o orçamento público.

Claro que não há só poder exagerado no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Há se olhar o aumento de salário que esses poderes “legislam em causa própria”, em detrimento de todo o povo brasileiro sofrido e que vive num estado de miséria ou de salários exíguos. Neste ponto criar-se a possibilidade de ouvir o povo e que os aumentos sejam compatíveis para todos.

O Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na Constituição Federal de 1988, previa que plebiscito realizado em 1993 iria definir a forma (monarquia ou república) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Lógico que nada aconteceu, como dá a perceber a situação do país.

Como sempre as opiniões vêm de cima para baixo, ou seja, de órgãos que estão em situação econômica bastante abastada. Neste caso o STF que opina sobre o semipresidencialismo, porém com muito vagar para o Brasil se adaptar.

Em poucos momentos da história política de um país observaram-se mudanças e revelações tão bruscas e relevantes como as que ocorreram no ano de  no Brasil, com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.. Da Explanada dos Ministérios, em Brasília, à Polícia e à Justiça Federal em Curitiba, tem-se a sensação que mudanças profundas estão prestes a ocorrer. Mas, não bastam essas mudanças. Existe muito a ser feito na segurança pública, educação, cultura, incentivo à ciência para a melhoria dos negócios dentro da nação, educação, enfim, um sem número de itens.

O plebiscito não pode parar na mudança do  sistema: se presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. Por isso, a interpretação dos juristas entrevistados é de que apenas uma nova consulta popular poderia levar à alteração. “Há o entendimento de que, se um plebiscito disser que ‘sim’, poderia haver mudança no sistema”

É necessário haver uma mudança significativa na Constituição, dita cidadã, para efetivamente dar ao cidadão brasileiro maiores poderes de expressão. Não se pode viver apenas de redes sociais. Um movimento muito maior e amplo é necessário para que as grandes mudanças aconteçam efetivamente. Vamos pensar nisso.

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