Uma opinião para a melhoria do sistema previdenciário brasileiro

PREVIDENCIA-SOCIAL-HONESTA

Um novo sistema de aposentadorias poderia mudar o destino do benefício futuro tanto da iniciativa privada como dos servidores públicos.

A contribuição patronal é a principal fonte de financiamento da Previdência Social, respondendo por significativa parte da receita. Isto funciona como uma repartição de lucros entre os empregados e servidores públicos, portanto impossível de ser retirada ou diminuída.

Somada a essa contribuição o valor da contribuição de cada empregado, a arrecadação tende a aumentar.

O projeto seria baseado no modelo de contas individuais de capitalização. Não há como deixar de fora a participação de empresas privadas no negócio, nem do Governo, quando empregador, posto que será preciso continuar a custear as aposentadorias já estabelecidas.

Para as futuras aposentadorias as contas individuais funcionarão como uma espécie de caderneta de poupança compulsória, com juros reais, que o Sistema Bancário precisa contribuir, em vista da necessidade do crescimento do montante. Mas, em vez de serem administradas por empresas privadas, as contas serão controladas pelo Estado.

Essas contribuições para o novo sistema serão capitalizadas. Deverá ter uma taxa de remuneração que se coadune com a realidade do país, e ajudarão a bancar o pagamento dos atuais aposentados e a cobrir o custo de transição dos trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.

Se as contribuições previdenciárias, que somam muito além de R$ 40 bilhões por ano, fossem desviadas para um novo sistema privado, o governo não teria como financiar o pagamento de benefícios dos atuais aposentados.

Ficando o governo só com as despesas, o resultado seria um rombo ainda maior nas contas públicas, algo impensável para uma administração que prepara medidas de contenção de despesas.

Nesse cenário a situação fiscal seria outra. A dívida pública ainda precisa ser controlada, mas não em detrimento aos trabalhadores do Brasil. O Governo pode pensar em emitir títulos públicos para lastrear a transição. O sistema atual é insano.

A contribuição patronal, que chega a atingir 22% do valor total da folha de salários, segundo pesquisa, precisa continuar para que o empregado não perca seu poder de sobrevivência.

Esse sistema abrange o custo da transição do atual sistema de repartição simples para o novo modelo. Atualmente as aposentadorias são pagas com o dinheiro das contribuições dos trabalhadores ativos. Uma insanidade.

Esse modelo de contribuição dos trabalhadores somada à contribuição patronal bancaria os benefícios dos aposentados (como no sistema de repartição atual), e a capitalização vincularia o valor dos benefícios ao valor das contribuições efetivamente pagas pelo trabalhador e pela empresa, com juros reais corrigidos.

Essa regra básica seria a grande inovação do sistema e o que permitiria ao governo equilibrar as contas da Previdência Social a longo prazo.

Embora a regra de capitalização seja a mesma, os dois grupos: empregados privados e servidores públicos ainda teriam regimes diferentes de aposentadoria.

A adesão ao novo modelo de Previdência será compulsória e a percentagem do trabalhador tanto estatal, quanto privado, seria estipulada em cálculos que visem o futuro.

Lógico que não sou economista, mas a ótica que me parece mais lógica é essa. Quem de direito deverá compor todas as contas orçamentárias e honestamente perceber que esse é o melhor caminho com a plena melhoria desta opinião.

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