Renan Calheiros anuncia que vai colocar em pauta Projeto para limitar Lava Jato

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Em plena realização da Operação Lava Jato e de outras operações da Polícia Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que quer diminuir o “exibicionismo” da Lava Jato e pretende colocar em votação no Senado um projeto que trata de punição para abuso de autoridade.

Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF. Renan negou que a ideia de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava Jato, na qual é investigado.

Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor ou não, da União, estados e municípios, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; dos Poderes Legislativo e Judiciário; e do Ministério Público.

A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O projeto será pautado em breve, para ser analisado pela comissão especial de consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição.

Durante coletiva, Renan falou sobre a Lava Jato ao ser provocado, quando os repórteres comentaram sobre o indiciamento do ex-presidente Lula e outras sete pessoas. Ele se exasperou e o “exibicionismo” do Ministério Público Federal e abuso de autoridade. Em  outras vezes já havia dito, em tom de ironia, que a Lei das Delações não pode ser uma lei imutável, uma “Lei das 12 Tábuas”, numa referência às primeiras normas do Direito Romano.

Renan repetiu que, apesar de defender mudanças, não vai patrociná-las enquanto estiver no comando do Senado. O anteprojeto sobre abuso de autoridade é uma reedição do projeto 6418/2009, que foi arquivado e desarquivado na Câmara várias vezes, e quer proibir, por exemplo, “o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que lhe tolha a locomoção, quando ele não oferecer resistência à prisão”.

A proposta ainda evita “grampos” sem autorização, como aqueles utilizados em delações. O texto diz que é crime “promover interceptação telefônica, ou escuta ambiental, sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial, bem assim atingindo a situação de terceiros e não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Na verdade, após a aceitação da denúncia feita pelo Ministério Público Federal ao Juiz Sérgio Moro contra Lula e mais sete pessoas, inclusive Dona Marisa Letícia, o peemedebista quer acelerar a votação de tal projeto, para limitar a ação do Ministério Público Federal.

Qual é a verdadeira intenção de Renan Calheiros? Representar o desejo do povo brasileiro?

Com certeza isso não é.

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