O princípio da segurança jurídica no direito contemporâneo

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Diante da situação de surto epidêmico de corrupção em que vive o Brasil no momento, falar sobre o princípio constitucional da segurança jurídica no direito contemporâneo, é algo que deve ser repetido, repetido e repetido, até que todos os que não o enxergam ou contém o vírus possam divisar melhor esse princípio na Constituição de 1988.

O constituinte originário, de maneira magistral, destaca o princípio da segurança jurídica no preâmbulo da Magna Carta brasileira de 1988, exteriorizando as origens, os sentimentos, os desejos e as esperanças que trilharam o ato constituinte originário, de forma: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

A não bastar, a constituinte espalhou o aludido princípio em todo o texto constitucional com objetivo de vê-lo efetivado, já que de nada valeria vermos escrita a garantia de direitos sociais (considerados como direitos fundamentais de segunda dimensão pelo jurista tcheco-francês Karel Vasak, em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos em Estrasburgo) sem a marcante presença de mecanismos para viabilizá-los.

Apesar de pouco explorado pela doutrina, o estudo da segurança jurídica é de forte importância para a função estatal, sem o qual o Estado não tem como cumprir sua função de promover a segurança aos seus cidadãos, principalmente no que concerne ao processo tanto civil, como penal.

Os aplicadores do Direito, em qualquer instância, deve se comprometer a seguir esse princípio para não comprometer a  segurança de uma sociedade justa, sem quaisquer óbices ou exceções.

Assim, no “caput do art. 5º, a Constituição garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”, ao contrário das Constituições anteriores, nossa Constituição Federal de 1988 alçou aos primeiros títulos direitos e garantias fundamentais, necessário diante da massacrante história de domínio do homem pelo homem. O constituinte de forma professoral ditou esse princípio em todo o diploma Constitucional, para evitar houvesse dúvidas do princípio de que todos são iguais perante a lei.

O autoritarismo e as diferenças entre os homens, ditados pela ordem mundial na história passada impôs as mais diversas transformações econômicas, sociais e normativas que alteraram o quadro gestado inicialmente pelos doutos da época, porquanto surgiram a partir da Revolução Industrial grandes aglomerados fabris e humanos modificando a relações sociais, necessitando, assim, da presença do Estado para estabelecer princípios fundamentais da pessoa humana, aí incluído, o da segurança jurídica.

No século XX o Estado liberal perde o seu primado. Inúmeras transformações foram inseridas nas estruturas políticas e econômica da sociedade, que sem devido controle por via de qualquer regulamentação, os fortes oprimiam os fracos.  Ora, esta foi a visão primordial do constituinte em 1988. Não haveria opressão, nem diferenças abissais, como vem ocorrendo no Brasil de hoje. Portanto, cabe aos Poderes Judiciário, em especial, Executivo e Legislativo evitar tais diferenças.

Ocorre que isso não acontece. Pelo contrário, esses poderes, constituídos para servir o povo, posto que formados por servidores públicos, criaram uma miopia quanto a igualdade entre os homens, e ao princípio fundamental para a segurança jurídica dos cidadãos de nossa sociedade.

Posto assim, a segurança jurídica pode ser direcionada tanto para a relação estabelecida entre o poder público  fundamental quanto àquela firmada entre particulares. Dirige-se para o público porquanto exerce o papel de agente segurador da vida das pessoas e instituições e, para os particulares, o dever de manter a estabilidade em toda e qualquer relação jurídica idealizada.

A segurança jurídica é um valor fundamental e, ainda, em posição precípua para o Estado de Direito e determina a certeza jurídica e a segurança do cidadão diante de arbitragens estatais decorrentes dos agentes governamentais, investidos do poder-dever de proporcionar condições ao cidadão a possibilidade de se autodeterminar e viver em circunstâncias de mútua confiança, nessa sociedade.

Em seu artigo, o professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet afirma que o direito à segurança jurídica (e isto vale mesmo limitando-nos à segurança jurídica) é marcado pela multifuncionalidade e complexidade inerente aos direitos fundamentais de um modo geral, assume feições de obviedade. No entanto, são justamente estas características, somadas aos inúmeros problemas e perplexidades registrados no âmbito doutrinário e jurisprudencial, por sua vez retroalimentados pelas grandes dificuldades e repercussões na esfera da aplicação aos casos concretos, que seguem imprimindo permanente atualidade e relevância ao tema.

Neste passo, tenta-se responder a seguinte indagação: qual a real abrangência do princípio da segurança jurídica? Quais são as suas dimensões? Qual seu conteúdo? Como um estado democrático de direito pode atribuir a eficácia e efetividade ao princípio da segurança jurídica no contexto atual?

É o que iremos ver e determinar se há miopia do STF em respeito a esse princípio que alicerça os demais , tendo como norte o que prescreve o “caput do art. 5º, a Constituição de 1988 garante a inviolabilidade à segurança jurídica. Cuida-se, sem dúvida, de outra garantia fundamental dos regimes democráticos, que consagra a proteção da confiança e a segurança de estabilidade das relações jurídicas constituídas”. Assim, especificamente, a Constituição arrola, expressamente, entre os direitos fundamentais, o direito à segurança jurídica. Já julgada em instâncias competentes e criada jurisprudência sobre os casos concretos anteriores, não há falar-se em discutir fatos, provas e mérito, muito menos a mudança da jurisprudência assentada, sob pena de se ferir de morte o princípio da segurança jurídica do Estado Brasileiro. Afinal é o princípio que alicerça os pilares de toda a doutrina e legislação do Brasil, de conformidade com a Carta Magna de 1988.

A gentileza versus a depressão

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Acredito que a maioria já ouviu sobre a necessidade de ser gentil. Quando a gentileza impera num ambiente é como se houvesse uma brisa fresca e leve no ar. A gentileza gera amabilidade, elegância e acima de tudo educação. Uma pessoa gentil demonstra cortesia, é educada e atenciosa. Aquele que é gentil deixa um toque inesquecível. Ele passa pela vida do outro, toca-o com delicadeza e marca-o onde ninguém mais pode ver. Por tudo isso é uma pessoa cativante.

Se você pensar um pouco em gentileza logo assomarão rostos em sua mente. Somente essas imagens já trazem no interior de cada um a emanação da bondade e da calma.

Sei que atualmente, poucas pessoas temos o prazer de conhecer, que emanam gentileza no olhar, nos gestos, no sorriso e nas palavras. No entanto, quando as encontramos, somos seduzidos por ela. A calma, alegria e bondade que dela advém parecem encher o ambiente. Você, eu, qualquer pessoa imagina que aquele ser não tem problemas, e se tem, está num nível evoluído que a faz tratar a todos com amor e humildade. Outro dia parei para pensar e me perguntei: O que torna essa pessoa tão especial e querida por todos? O que a mantém nesse estado de equilíbrio com o ambiente? Será que ela é tão gentil consigo mesma como é com as outras pessoas e com a vida?

Todos nós passamos por situações complicadas e difíceis. Somos ludibriados, destratados e, muitas vezes, até mal amados. Sofremos com a falta de dinheiro, temos preocupações com a nossa saúde e com a saúde de todos que amamos, sofremos por injustiças e corrupções diárias, muitas vezes nos sentimos feridos e com dor, enfim, são tantos os motivos que poderiam justificar a falta de gentileza…

Entretanto, o que difere o ser gentil é que ele não coloca seus problemas no centro do mundo e nem acha que todos têm que parar com suas vidas porque ele não está bem. O verdadeiro entendedor da gentileza sabe ser suave com os outros, percebe que somos interligados por algo maior que nossos próprios interesses, que estamos num mesmo mundo e não há nada fora dele. E, assim, segue seu dia sempre agradecido e não obstante a gentileza que oferece ele recebe de volta.

Descobri, depois de muito sofrer, que a gentileza pode transformar uma vida, uma relação, um relacionamento profissional: basta praticar. A gentileza no ambiente de trabalho é o grande trunfo dos profissionais que estão prontos para fazer a diferença no mercado. Gandhi dizia que “a gentileza não diminui com o uso. Ela retorna multiplicada.” Gentileza é um gesto de cuidado com o outro, com a vida. Geralmente, a pessoa que é gentil com as outras acaba se destacando. E, mais, mesmo sendo depressiva é importante lutar contra essa prostração: indo ao médico, tomando seus remédios e mudando os pensamentos negativos que giram em nossas cabeças. Na verdade a gentileza pode ajudar na nossa cura. O importante é praticar, praticar e praticar. Ninguém pode desistir de si mesmo. Esse é um caminho que ilumina o poço em que nos encontramos e toda luz nos faz ir ao seu encontro, portanto não desanime. Você, eu, todos nós  podemos transformar nossas vidas praticando a gentileza. A vida ficará mais colorida. Acredite!

Doce Porto Murtinho

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         Ao abrir os olhos, Marília reconheceu a sensação do domingo de verão. A sensação de liberdade tomou–a por completo. Do andar térreo, veio o aroma agradável do café recém–passado. Marília pegou o celular ligou e apareceu no visor a hora. Oito horas.
Sabia não haver necessidade de levantar, ficou deitada um pouco mais, apreciando o sol transpassar os galhos da mangueira imensa. O céu além da janela mostrava um azul translúcido. A sensação de alegria a invadiu. Levantou da cama, lenta. Desceu as escadas. A lembrança da infância imperou.
– Isso são modos, menina? – era Cida a babá, que ela tanto amava.

    – Bom dia, Cida! – a menina beijou a empregada negra e gorda nas bochechas brilhantes, com um sorriso maroto pregado no rosto e nem prestou atenção à reprimenda.

      Cida se deixou envolver pela alegria daquela garota de cinco anos. Ela sempre sabia como encantar.

       – Não vá se sujar, como ontem. Brinque apenas no pátio. Não vá até a horta! – a voz saiu mais alta, porque a garota já estava correndo para os canteiros das cenouras.

     Foi até a horta, colheu uma cenoura, retirou a mangueira da torneira, lavou ali mesmo. Saiu feliz, roendo a cenoura. Somente após, voltou, sentou–se à mesa da cozinha, tomou seu leite com café e comeu o pão caseiro com manteiga, preparados pela Cida.

            – Minha mãe e meu pai já levantaram, Cida?

            – Ainda não, e vão dormir até mais tarde. Hoje é domingo, lembra?

– Claro, por isso levantei cedo, para aproveitar… Você não acha que o dia está lindo, Cida?

– Acho Marília, mas não fique tão perto do fogão, você pode se queimar.

– Não se preocupe, só quero conversar com você. Na verdade Carolina não conversa comigo, só tem tempo para as amigas dela. – Falou, amuada, com o comportamento da irmã, três anos mais velha.

– Tenha paciência com ela, Marília. Ela está na idade de ter amigas mais velhas.

            – Você sabia que elas só falam na língua do f?

            – Língua do f?

            Agora ela estava de novo diante do casarão e se lembrava daquela manhã com saudade. Viúva, sem filhos retornou a Porto Murtinho. O casarão fazia as recordações voltarem vívidas. Era o dia que voltou da faculdade.

            Enquanto caminhava em direção a casa, as lembranças assomaram. Voltava para as férias de verão, naquela época. A pequena cidade de Porto Murtinho a aguardava, na modorra de sempre. Os pais a esperavam na minúscula rodoviária. Tinha enfrentado alguns quilômetros de terra e buraco na estrada poeirenta. O corpo ainda dolorido dos solavancos. Desceu do ônibus e abraçou os pais com carinho. Sentia–se bem de estar em casa.

            Tomou um banho tépido. A água quase gelada para tirar o calor e o suor que grudavam a pele. Da porta percebeu o céu azulado daquela terra. Tão diferente da São Paulo barulhenta e muitas vezes chuvosa.

            A volta pela cidade era sagrada. Abraçou velhos amigos. Reviu os parentes.

            Entrava porta adentro. Ninguém trancava suas casas. Um lugarejo como aquele nem mesmo a ansiedade de um furto poderia quebrar a monotonia, porque a inexistência disso era real.

            Andou pela única avenida da cidade. Foi até a sorveteria, ponto de encontro dos amigos. Encontrou alguns, chegando para as férias. Ficaram pela longa tarde quente e pacata, sentados à mesa da lanchonete, jogando conversa fora. No dia seguinte passou pelo porto. Gostava de olhar aquelas mulheres, a maioria paraguaia, lavando roupa nas margens do rio, enquanto alguns homens dedilhavam harpas, nos pequenos bares à beira do Paraguai. Era uma imagem quase insólita, aquela.

            Imaginou como seria sua vida se o pai não tivesse deixado a magistratura para se radicar em Porto Murtinho.

            Houve aquele ano de 1955 em que o convidaram para seguir a Cuiabá. A promoção tão esperada pela mãe há muitos anos.

            Era o tempo, ainda, em que os dois estados eram um só. Havia apenas um Mato Grosso. A promoção do pai seria uma honraria, mas ele declinou o convite do Tribunal de Justiça. Largou a magistratura. Continuou em Porto Murtinho. Criara raízes. Comprara fazenda, gado e uma imensa e agradável casa.

            O casarão branco da esquina atraía todos ao cair da tarde. Tomavam tereré, – mate, com a água gelada, sorvido pela bombilha e passado de mão em mão. Enquanto conversavam, os amigos iam se achegando, as cadeiras aumentavam, paulatinamente. Perto das dez horas da noite chegavam as harpas e os cantadores. A guarânia saía chorada. Todos participavam e aplaudiam felizes até altas horas da madrugada. A descendência espanhola do pai assomava.

            O calor naquelas paragens, àquela época do ano, era intenso. Ficar até de madrugada ouvindo guarânia, para sentir o ar mais fresco da noite, fazia com que o povo só recomeçasse a vida perto das dez da manhã seguinte.

Aquele programa rotineiro nem sempre alegrava aos mais jovens. Preferiam a sorveteria.

            A monotonia se perpetuava até aquele dia.

         O navio iluminado e festivo atracou no porto. Era de pequeno calado, mas o bastante para navegar pelas águas do rio Paraguai.

O boato correu pela cidade, como um estopim. Havia atracado no porto um navio enorme! Havia problemas a serem consertados.

            Verdadeiramente não era um navio, mas um iate de grande porte.

         Ninguém soube explicar, nunca, porque eles chegaram até ali.

         Os passageiros desceram curiosos para conhecer aquele lugarejo perdido no centro–oeste brasileiro.

      Eram argentinos, paraguaios e alguns poucos chilenos. A comunicação inicial foi difícil, porém a convivência ajudou.

Pretendiam resolver como melhor recepcionar os visitantes.

       A abertura da temporada deu início na casa do Juiz de Direito – seu pai. Aliás, apesar de ter abandonado a carreira, continuou a ser chamado daquela forma. O título fazia parte da figura paterna. O povo ouvia sua opinião. Os jovens magistrados que assumiam a comarca também o respeitavam e ouviam com atenção suas opiniões. E a vida seguia tranquila naquelas bandas.

            A festa se iniciava com declamações de poesias. Passava à apresentação de cantores regionais, em seguida a orquestra começava seus acordes e os salões se enchiam de música. Todos dançavam. Os jovens viajantes procuravam seus pares entre a nossa turma.

            Foram trinta e um dias do mês de janeiro de uma temporada de verão inesquecível. Quando eles se despediram de Porto Murtinho foi como se tivessem levando os sonhos dos habitantes do lugar, deixando a saudade antecipada de belos e animados dias.

O assunto perdurou como notícia naquela cidade por vários anos.

 

 

Desapego: caminho para seu equilíbrio emocional

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O ser humano é dependente de pessoas amadas. Isso gera o apego. Ele é velho conhecido de todos nós. Somos acumuladores, apegados natos, guardamos nossos medos, histórias tristes, dores, mágoas, objetos, casas, roupas, documentos, tragédias, doenças, ideias de segurança, enfim uma lista imensa e sem fim.

Isso não é altruísmo, como muitos pensam, porém, fazemos isso porque temos ganhos secundários. Nossos comportamentos, ainda que rotulados por nós mesmos ou pelos demais, nos trazem sempre algo de bom, podendo ser consciente ou inconsciente. Até mesmo uma doença nos traz algo de bom, recebemos mais atenção, conseguimos faltar com justificativa ao trabalho, machucamos outras pessoas deixando-as com o sentimento de culpa pela nossa doença. São inúmeras as formas de recompensa e benefícios e com isso ficamos apegados a essas situações, pessoas e coisas.

No entanto, estamos em constante mudança, a Vida é uma eterna mudança, as pessoas ao nosso redor também mudam, seguem novos caminhos, tem novas escolhas.

Mesmo assim existe o apego, o desejo de ingerir na vida do próximo de alguma forma. Essa é uma ótica vesga e prejudicial para nossa saúde mental e física. Se esse comportamento não for mudado ele se transforma em depressão, fobias, medos, ansiedade, uma prisão. E o pior é que somente nós temos a chave para a liberdade, mas na maioria das vezes não conseguimos nos libertar sozinhos, precisamos de ajuda de um profissional qualificado.

O primeiro passo está na aceitação da nossa mudança e da mudança do próximo. Cada um tem seu destino formado por suas próprias escolhas. Afinal temos livre arbítrio e ele deve ser respeitado.

Olhe para seu interior e detecte o problema. Se você se sente prisioneiro de seus apegos às pessoas, coisas, situações, padrões que se repetem na sua vida, está na hora de parar e repensar seu comportamento doentio. Antes de tomar uma decisão o que você leva em consideração que isso não é egoísmo, ao contrário, é respeito por você e pelo outro.

Uma segunda consideração é o controle que achamos exercer sobre as pessoas que amamos, aos planos que delineamos em nossas mentes, o sucesso que desejamos. Aí está! Esse controle é inexistente, ilusório. Reflita agora! Tire cinco minutos do seu dia para respirar, depois aumente para 15 minutos. Você não consegue?  Pois bem, você atestou que não controla nem mesmo sua respiração, o que dirá o controle do que é externo? Mas, nem tudo é sem controle. Podemos controlar nossos sentimentos, nosso interior, através de autoconhecimento. Quando vier aquela vontade imensa de invadir o espaço alheio e demonstrar nossa reação diante das experiências vividas precisamos parar. É hora de respirar e pensar. Temos essa escolha sim, e esta escolha faz toda a diferença nas nossas vidas.

Pessoas morrem, se mudam, entram e saem das nossas vidas, os objetos quebram e ficam obsoletos, relacionamentos amorosos terminam, hoje faz sol, amanhã chove e no dia seguinte muito frio. Você não consegue o emprego que almejava. A vida dá uma guinada e lhe coloca a responsabilidade de criar, educar e prover seus filhos. Caso não haja essa respirada para pensar você vai envelhecer e nada aprender. Veja bem, você está envelhecendo a cada minuto, seu tempo de aprendizagem é precioso, não o perca.

As experiências do nascer e do morrer são individuais e solitárias. Essa é uma grande lição para o desapego. Levamos conosco os sentimentos que tivemos de nossas experiências. Levamos a gratidão pelas pessoas que conhecemos. Levamos o nosso autoconhecimento e só. Tudo o que era material fica e continua no processo contínuo de transformação.

Desta forma, a vida é uma roda, nada fica parado para ninguém. Portanto essa situação pode mudar. Você pode se libertar dos apegos. Ser livre. Sem preocupações, tristezas, ansiedade e tantas aflições negativas que vamos acumulando.

O caminho para a felicidade é o desapego.

É preciso conhecer sua verdadeira essência, o que faz você  feliz, o que motiva você para encontrar sua liberdade, sua leveza, sua paz.

Aprenda a perdoar suas falhas no passado. Tire lições dessas falhas. Faça delas um aprendizado importante para o presente e o futuro. Lembre-se: você e as outras pessoas que fizeram parte dele já não existem. Ninguém é mais o mesmo. Todos mudaram, cresceram, aprenderam coisas novas. Caso contrário ele ficara grudado a você todos os dias. Será uma sacola de pedras inúteis sem seus ombros.

Limpe os ambientes onde você convive. Livre-se de tudo que não seja necessário, quebrado, sem utilidade e que traz lembranças tristes. Dê espaço para o novo.

Assuma a responsabilidade da sua felicidade. Só você pode se fazer feliz, ninguém mais.

“Conhece-te a ti mesmo”, dito pelo filósofo grego Sócrates há muitos anos é o seu milagre, a sua porta para a felicidade. Não culpe ninguém pelo resultado de seus próprios atos e escolhas na vida. Trabalhe seus sentimentos, responsabilize-se por tudo que aconteceu no passado e leve como aprendizado, tenha inteligência emocional, encontre o seu equilíbrio. Não perca grandes oportunidades e pessoas importantes por não saber expressar seus sentimentos, suas emoções.

Princípio da Segurança Jurídica

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As leis são elaboradas com a intenção de gerar estabilidade na sociedade. Ora, se a lei diz como aquele assunto deve ser tratado e o ato jurídico foi estabelecido sobre aquele parâmetro, logo temos o direito adquirido. Principalmente se for regra constitucional, que é nossa Lei Máxima brasileira.

Assim, o direito do indivíduo conta com dois mecanismos para explicar a necessidade dessa estabilidade decorrente do Princípio da Segurança Jurídica, que possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, a coisa julgada entre outros.

Falando sobre a coisa julgada explicitamos que a possibilidade de recorrer à justiça para contestar algo que chegou ao fim é incabível. Quando ouvimos falar que algo “transitou em julgado” isso significa que o assunto foi julgado e já não há mais a possibilidade de recurso, seja porque quem queira recorrer deixou transcorrer o tempo sem se manifestar ou apresentou o recurso fora do tempo aprazado. Assim está encerrado tanto o feito, quanto a possibilidade de a pessoa apresentar novos recursos, além dos que já apresentou. Com a coisa julgada, a Justiça está dizendo à sociedade e às partes do processo qual é a sua decisão final.

Outro mecanismo que faz parte do Princípio da Segurança Jurídica é o direito adquirido. Todos os dias nossos legisladores estão aprovando novas leis. Mas muitas dessas novas normas dizem respeito a assuntos que já são regulados por outras normas. Logo, as novas normas estão modificando antigas normas. Porém, questione se amanhã o legislativo aprovar uma lei que modifique a lei que concedeu um benefício a você. Aquela nova lei criaria instabilidade para as pessoas que já tinham ou usufruíam o direito que a lei antiga estabeleceu. E isso geraria instabilidade na sociedade, pois ninguém poderia planejar sua vida já que estaríamos todos sob o terror de que futuras leis que poderiam ser aprovadas nos colocariam em situações difíceis ou até impossíveis de serem administradas.

É por isso que existe o instituto do direito adquirido. Esse instituto diz que os direitos já adquiridos por uma pessoa não podem ser prejudicados por novas leis. É o caso de uma aposentadoria, por exemplo. Uma reforma previdenciária não pode modificar a aposentadoria de quem já estava aposentado ou de quem já tinha o direito de se aposentar pelas normas antigas quando a reforma foi aprovada, isto porque aqueles aposentados já tinham o seu “direito adquirido”. A reforma apenas vai afetar quem ainda não tinha o direito de se aposentar quando a nova norma foi aprovada, pois essas pessoas não tinham direito adquirido, mas apenas “expectativa de direito”.

Ora, mas como é que então, no caso da Lei 8.112/99, que se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos existe a possibilidade de cassação da aposentadoria? Isso não vai contra o que acabamos de aferir pelo estudo constitucional? Aí está, portanto a flagrante norma inconstitucional, no artigo pertinente a este assunto. Nenhuma lei pode ir contra a nossa Constituição Federal.

Toda norma que vai contra nossa Constituição é chamada de inconstitucional, e normas inconstitucionais não podem gerar direito adquirido porque elas nunca foram autorizadas pela Constituição (que é a norma máxima no Brasil). Elas são como penetras em uma festa: não importa que elas tenham invadido a festa, tão logo detectadas são retiradas e os efeitos (direitos e obrigações) que tenham gerado são desfeitos, pois são considerados aberrações jurídicas. Por isso é necessário que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie o mais rapidamente possível sobre esta norma, para retirá-la do ordenamento jurídico, já que é flagrantemente uma teratologia jurídica.